O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso defendeu o papel das Supremas Cortes para a preservação da democracia e criticou a tentativa de envolvimento das Forças Armadas na política. Neste domingo (24/4), durante palestra no Brazil Summit Europe, seminário promovido pela Universidade Hertie School, da Alemanha, Barroso afirmou por videoconferência: “As Forças Armadas estão sendo orientadas […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sua 349ª Sessão Ordinária, o ato normativo que institui o Portal de Serviços do Poder Judiciário. A solução tecnológica concentrará vários serviços que atualmente se encontram dispersos em portais dos tribunais e nos seus sistemas de tramitação eletrônica de processos. O portal permitirá a advocacia, promotoria […]
O advogado e professor Ives Gandra Martins considera que o benefício da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia, não pode ser contestado, e também não possui qualquer irregularidade. “Ninguém pode contestar. Ele (o presidente) pode consultar […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) negou o pedido de liberdade, e manteve preso preventivamente, o dono de uma lan house no Distrito Federal acusado de aplicar golpes em pelo menos cinco clientes, somente em 2021. Segundo a investigação policial, uma das vítimas, analfabeta, foi até o estabelecimento […]
Com a maior população indígena do Brasil, Roraima foi um dos quatro estados a receber o projeto-piloto realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a elaboração do Manual Prático para Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes de Povos e Comunidades Tradicionais. Os trabalhos reforçaram a importância de os procedimentos de atendimento levar em consideração […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a sentença de primeiro grau e confirmou a exoneração de um ex-servidor que, após passar em concurso público, foi reprovado no estágio probatório no cargo de auxiliar operacional na cidade de Videira, a 400 quilômetros de Florianópolis. De acordo com o processo, o ex-servidor apresentou sérios problemas […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais que já prescreveram. O posicionamento foi no recurso extraordinário apresentado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ao recorrer da decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado (TJ-MG) que concedeu habeas […]
Por considerar caracterizada lesão à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de sexta-feira (22), que havia autorizado a realização de um show do cantor Wesley Safadão marcado para este domingo (24) no município […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará na quinta 28 e sexta-feira 29, os resultados do diagnóstico nacional sobre a situação de atenção e garantia de direitos a crianças com até seis anos de idade. O trabalho é resultado do Pacto Nacional pela Primeira Infância,, aliança que desde 2019 engajou quase 300 entidades públicas, privadas, organismos […]
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