A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Bucchianeri falou que os 90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino no Brasil são marcos históricos que precisam ser rememorados e celebrados por todos, neste sábado 19. Ela abordou a importância histórica da Justiça Eleitoral para o Brasil e afirmou que a criação, […]
O Condomínio Top Life Taguatinga I – Miami Beach foi condenado a indenizar um bebê que caiu no vão da área de lazer do prédio, que estava sem proteção. O juiz substituto da 3ª Vara Cível de Taguatinga concluiu que o condomínio faltou com dever de cuidado. Consta nos autos que a autora, à época com […]
Em evento online promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, apresentou palestra sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021). Ele fez reflexões críticas às inovações da norma e contextualizou o momento em que ela foi editada, analisando as mudanças ponto a ponto. […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a eliminação de um dos inscritos no concurso público para o cargo de Agente Federal de Execução Penal. O candidato, reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF), pleiteava participar das demais fases do certame ou, alternativamente, refazer o teste de barra fixa sem a […]
Com mais de 4,5 mil atendimentos realizados desde março de 2021, o Balcão Virtual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) completou um ano no último sábado 19. Direcionado a advogados, partes e quaisquer outros cidadãos interessados nos processos judiciais em tramitação, o Balcão Virtual permite a interação da corte com o público, em tempo real, para a […]
A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de […]
É possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. A partir dessa premissa, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a ordem de ofício em Habeas Corpus […]
Uma família de Alto Paraíso (GO), região da Chapada dos Veadeiros, conseguiu, em dois meses, autorização judicial para plantio medicinal da Cannabis. Pai e mãe poderão produzir o óleo da erva para o tratamento do autismo da filho de cinco anos. Os beneficiados com a decisão são Thalisson Queiroz, 36 anos, e Isabella Carvalho, 29, que […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, designou, por meio da Portaria TSE nº 278/2022, a ministra Cármen Lúcia para substituir o Carlos Mário Velloso Filho na função de juiz da propaganda nas Eleições Gerais de 2022. Cármen Lúcia é suplente no TSE nas vagas destinadas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
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