Um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende criar uma regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas. A ideia é que passe a ficar suspenso apenas a parte do processo relacionada ao tema que será analisado no Supremo Tribunal Federal (STF) . Hoje, 104.119 processos estão suspensos no Tribunal Superior do […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, assinaram documento para renovar a parceria no combate à desinformação, nesta sexta-feira 11. O acordo inclui a formação de uma Comissão Conjunta que desenvolverá ações para combater os efeitos negativos provocados pela disseminação de notícias falsas, especialmente […]
A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou recurso da advogada que perdeu o prazo processual sob a alegação de que estaria doente, acometida pelo novo coronavírus. O relator do caso é o desembargador Jaime Machado Júnior, A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ, explicou o […]
O Brasil tem a oportunidade de liderar o mundo na aplicação de inteligência artificial no Poder Judiciário, afirmou o pesquisador Joshua Walker, do Centro de Informática Legal da Universidade de Stanford (EUA). Walker esteve no Brasil para participar da 2ª edição do Ciclo de Palestras com Grandes Juristas Mundiais, iniciativa da Escola Nacional da Magistratura […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu a Comissão de Promoção de Igualdade Racial. O grupo será responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições. O ministro do TSE Benedito Gonçalves será o coordenador institucional e classificou a adoção de medidas de combate ao racismo – por meio de […]
O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça para que a União passe a autorizar a remoção de servidores federais quando seus cônjuges forem empregados públicos e tiverem sido removidos “de ofício” – ou seja, por ordem da Administração. Atualmente, esse tipo de transferência já é assegurado pela Lei 8112/90 quando o parceiro removido também […]
Em processo no qual um brasileiro que reside nos Estados Unidos é acusado de ameaçar a ex-mulher, por meio de ligações telefônicas e mensagens de celular, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela legalidade das medidas cautelares impostas ao acusado. O parecer discute a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para a decretação […]
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