A consultoria americana Alvarez & Marsal deve revelar quanto pagou ao ex-juiz Sergio Moro depois que ele deixou a empresa, em outubro deste ano. A determinação é do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Na decisão, Bruno Dantas também determinou que seja feito o levantamento de todos os processos de recuperação […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, nesta segunda-feira (27), a empresa Positivo Tecnologia vencedora da licitação para a produção e fornecimento de até 176 mil urnas eletrônicas Modelo UE2022 que serão utilizadas a partir das eleições de 2024. O certame (Concorrência nº 03/2021), realizado por meio do sistema de registro de preços, também prevê outros […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedidos para suspender a aplicação dos decretos do Ceará, do Pará e do Distrito Federal que exigem a comprovação da vacinação contra a Covid-19 como requisito para o ingresso em órgãos da administração pública e estabelecimentos particulares – como bares, restaurantes e academias […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu pedido de absolvição de uma mulher condenada por furto de 18 chocolates e 89 chicletes, avaliados em R$ 50 à época dos fatos, em 2013. O caso chegou ao STF por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, que pedia a aplicação do princípio da […]
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