O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), hospital público de 28 andares e cerca de 500 leitos, ganhará uma fachada nova. A reforma está sendo feita graças a uma inusitada doação de R$ 8,2 milhões. Outra doação também de R$ 8,2 milhões foi feita ao Hospital Sírio-Libanês e os recursos foram destinados […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (24), o pedido de liberdade de um homem preso em flagrante por matar um cachorro a tiros em Iporá, interior de Goiás. O ministro explicou que o pedido de habeas corpus foi feito logo após a negativa da liminar junto […]
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a “aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira”. Sob relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o REsp […]
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu parcial provimento a embargos de declaração para proibir que uma empresa colete e repasse a terceiros informações sobre restrição de crédito de trabalhadores. A empresa condenada atua no ramo de gerenciamento de risco do setor de transporte rodoviário e vendia […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou a suspensão dos direitos políticos do empresário Luciano Hang ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). A acusação é de que o comerciante cometeu abuso de poder econômico nas eleições municipais de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. No dia 11 de dezembro de 2020, Hang sugeriu aos moradores […]
O Ministério da Justiça decidiu nesta sexta-feira (24) abrir processo administrativo contra a ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa cuja operação foi suspensa há uma semana, por avaliar que a companhia lesou os consumidores. Mesmo que a companhia esteja trabalhando para realocar ou reembolsar passageiros (são 133 mil no total), a avaliação é que “as medidas podem […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu ao governo federal prazo de cinco dias para se manifestar sobre o plano de só vacinar contra a Covid-19 as crianças de cinco a onze anos que tiverem recebido prescrição médica. O pedido foi feito pela Rede Sustentabilidade, nos autos de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo para a interposição do agravo de instrumento contra decisão que recebe ação por ato de improbidade administrativa corre a partir da intimação do advogado sobre o recebimento, nos termos do artigo 17, parágrafos 9º e 10º da Lei 8.429/1992 (modificados pela Lei 14.230/2021). No caso analisado […]
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