A morte de animal de estimação justifica abono de falta para servidor público de São Paulo. Essa é a ideia de projeto de lei apresentado na quarta-feira (1) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). De autoria do deputado estadual Bruno Ganem (Podemos), o projeto de lei complementar nº 47/2021 propõe alterar a Lei nº 10.261, que […]
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nessa quinta-feira (2) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, […]
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a uma ação originária do ex-juiz de Mato Grosso, Ariel Rocha Ramos, para que fosse dado seguimento a uma ação originária que reivindica sua reintegração ao Tribunal de Justiça. A decisão que negou seguimento ao Agravo Regimental interposto pelo ex-magistrado foi proferida na terça-feira […]
Uma trabalhadora dispensada sem justa causa após o retorno da licença médica para tratar Covid-19 não conseguiu ser reintegrada nem receber indenização equivalente à estabilidade acidentária. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) entendeu que a Covid-19, por se tratar de doença pandêmica, não se enquadra entre aquelas que causam estigma […]
Membros do Judiciário e da advocacia fizeram avaliações positivas dos conteúdos de jurisprudência oferecidos por tribunais e sites privados, mas indicaram a necessidade de investimentos para maior eficácia dos filtros e divulgação mais ampla dos julgados qualificados. Esses são alguns dos resultados da Pesquisa de Satisfação na Oferta de Serviços de Jurisprudência realizada pelo Comitê de Jurisprudência […]
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