Por decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, de danos morais, e R$ 500,00, de danos materiais, a uma advogada que perdeu audiência na Justiça devido ao cancelamento de um voo para Salvador. O caso […]
“Nós estamos num estado que é histórico, em uma cidade, em um bairro e em um prédio que são históricos e nós vamos fazer história pra a advocacia da Bahia. Nós vamos eleger a primeira mulher presidente da OAB no nosso estado. Uma mulher de luta, voltada para o futuro. O nosso grupo aqui é […]
O juiz José Marcio Parreira, da 8ª vara Cível de Uberlândia (TJ-MG), condenou uma distribuidora a indenizar, por danos morais, mulher acusada de ter furtado um “Caldo Knorr”. O magistrado constatou que a consumidora foi submetida a revista em público, na frente de outros clientes, não tendo sido encontrado nada com ela. A consumidora alegou […]
Mais uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, dessa vez negando o efetivo suspensivo a liminar que permite o voto dos advogados inadimplentes nas eleições da OAB em Goiás. O desembargador federal Carlos Moreira Alves negou, na noite desta sexta-feira (21), recurso interposto pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção […]
O juiz Federal Fábio Bezerra Rodrigues, da 5ª vara Federal de Presidente Prudente (SP), atendeu pedido de candidata e anulou a questão nº 76 da prova tipo 2, verde, do XXXII Exame de Ordem Unificado. Para o magistrado, no enunciado faltavam informações que possibilitassem a compreensão para a correta solução da questão. À Justiça, a […]
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, sustenta que servidores admitidos em órgãos públicos pelo regime celetista, antes de promulgada a Constituição Federal de 1988, não podem mudar para o regime estatutário sem prestar concurso público. Segundo ele, o próprio STF já decidiu que essa conversão automática de […]
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