30 de setembro de 2021

DECISÃO DERRUBADA: Presidente do STF restabelece passaporte de vacinação no

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Município do Rio de Janeiro na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 824 e suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) que haviam sustado a exigência do chamado “passaporte da vacina” para ingresso em estabelecimentos de uso coletivo. […]

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Prefeitura de Natal assina contrato que garante infraestrutura para o

Há mais de 40 anos que a população do San Vale e Parque das Colinas, localizados no bairro Candelária, na Zona Sul de Natal, reivindicavam melhorias na infraestrutura urbana dos loteamentos. Nesta quarta-feira (29), o pleito começou a se concretizar com a assinatura do contrato pelo prefeito Álvaro Dias, no valor de R$ 15,5 milhões […]

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Leis estaduais que limitam idade para ingresso na magistratura são

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de leis do Ceará, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia que preveem limite etário para ingresso na magistratura estadual. A decisão se deu na sessão virtual durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6794 (CE), 6795 (MS) e 6796 […]

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Ribeiro Dantas completa seis anos como ministro do STJ

Natural de Natal (RN), o ministro Ribeiro Dantas passou a integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 30 de setembro de 2015. Na cerimônia de posse, o então presidente da corte, Francisco Falcão, ao elogiar o currículo do novo ministro, destacou o fato de ter sido aprovado em primeiro lugar em diversos concursos […]

Justiça xxslider_principal2

ASSÉDIOS E PODER: Servidor do TJ-GO é punido com demissão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou procedentes as acusações de assédio moral e sexual contra servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Ricardo Paes Sandre. O Plenário do CNJ puniu o acusado com demissão durante sua 60º Sessão Extraordinária. O processo administrativo disciplinar contra o servidor foi instaurado inicialmente pelo TJ-GO, mas o CNJ assumiu o […]

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IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na devolução de tributos pagos indevidamente (repetição de indébito). Segundo a decisão, unânime, a Selic constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, […]

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