Por constatar o preenchimento de todos os requisitos formais necessários, a 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em decisão inédita no país, reconheceu um processo de insolvência transnacional e suspendeu, em liminar, quaisquer processos de execução ou outras medidas de credores contra uma empresa de navegação de Singapura. O grupo econômico Prosafe, especializado em embarcações marítimas, opera em diversos […]
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Grupo de advogados denuncia série de abusos que, segundo eles, são recorrentes no tratamento dado aos defensores por servidores da Penitenciária de Regime Fechado da Gameleira, em Campo Grande (MS). Entre as reclamações, eles afirmam que são destratados e apontam espera de quase seis horas para remoção de presos das celas. “Eles não tratam ninguém […]
O juiz de Direito Valdeci Mendes de Oliveira, da 4ª vara Cível de Marília/SP, determinou que plano de saúde dê cobertura integral a paciente dependente de álcool em uma clínica de reabilitação. Além disso, o autor da ação será indenizado em R$ 20 mil pelo sofrimento causado pela negativa da ré. O homem alegou que […]
O desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo Menezes indeferiu o habeas corpus no qual a defesa de Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pedia a revogação da prisão preventiva decretada contra ele em 14 de julho. O DJ é acusado de violência doméstica e ameaça contra sua companheira. O […]