A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) modificou, parcialmente, sentença que havia determinando o pagamento no valor R$ 6.469,00, por danos materiais, e lucros cessantes (em valores que serão definidos na fase processual seguinte) para um trabalhador autônomo que teve seu carro roubado no estacionamento do supermercado Makro […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo dos autos principais do Inquérito (INQ) 4828, que investiga manifestações antidemocráticas. Deverá permanecer em sigilo toda a documentação autuada em anexo, diante da natureza de seu conteúdo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes que retirou o sigilo dos autos do Inq […]
“Senhora juíza, quero pedir encarecidamente que a senhora troque meu nome (…) Sousa é o sobrenome do meu pai biológico e eu gostaria muito de usar o sobrenome do meu verdadeiro pai que é o meu padrasto. Ele sim é um pai de verdade para mim (…).” Assim foi endereçada uma “petição” escrita à mão […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) iniciou o esforço para garantir o pagamento de precatórios prioritários para mais de 1,8 mil pessoas no Estado. Na área de precatórios, as prioridades são situações relacionadas a pessoas portadoras de doenças graves, de deficiências ou com mais de 60 anos de idade. O pagamento […]
Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não fica liberado de pagar juros e correção monetária, mesmo que o banco responsável por guardar o dinheiro depositado também pague encargos sobre o montante. O valor final deve ser o previsto pelo título judicial, descontado […]
Uma empresa de alimentos foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) ao pagamento de indenizações de duas naturezas, compensatória e por danos morais, a um promotor de vendas enquadrado no grupo de risco para o agravamento da covid-19, por ser idoso. A juíza da 74ª Vara do Trabalho Bianca Vedova […]
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