O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou nesta segunda-feira (8) que a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula “não pode ser usada para acobertar Moro”. O Supremo Tribunal Federal julgaria a suposta parcialidade de Moro em uma das ações, que foi anulada pelo ministro Edson Fachin. Kakay acrescentou, em entrevista ao Poder360 :“Talvez não […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas. O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça […]
As mulheres, apesar de uma defasagem histórica, têm uma participação cada vez maior no Poder Judiciário brasileiro. Da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) até a sustentação de uma advogada indígena, o Plenário da Corte contemplou a reparação de uma parte da dívida secular com a sociedade brasileira. Em novembro do ano […]
Como guardião da Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado não só para garantir direitos fundamentais, tal qual a igualdade de gênero, mas também reparar desconformidades históricas infligidas contra as mulheres. Em diversos casos julgados no Plenário da Corte, como os apresentados a seguir, a proteção às mulheres norteou os votos e manifestações […]
Considerado marco histórico na luta das mulheres por mais oportunidades e reconhecimento, o 8 de março foi instituído como Dia Internacional da Mulher, pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975. Muitos historiadores relacionam a data a um incêndio ocorrido em 1911 em Nova York, no qual 125 mulheres morreram em uma fábrica têxtil. A […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo de emprego de motorista particular, mesmo com o patrão alegando que só utilizava seus serviços como motorista de aplicativo (Uber). A existência de vínculo de emprego já havia sido reconhecida pela 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN). […]
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara Cível, que entendeu não ser possível admitir que um cachorro possa figurar em um processo judicial. De acordo com a decisão, não existe na legislação vigente, norma que preveja a capacidade processual dessa categoria. O […]
Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de […]
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