O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava Jato. Ele destacou a mudança recente que prevê a análise, daqui em diante, de todos os processos criminais pelo plenário como iniciativa nesse sentido. Em junho, os ministros do Supremo aprovaram, por unanimidade, uma iniciativa […]
A Associação de Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte (Aspern) elegeu nova diretoria para o biênio 2021-2022 nesta quinta-feira, 26. A posse ocorre em março. Vai presidir a Associação a procuradora Leila Tinoco da Cunha Lima Almeida e Magna Letícia será a vice-presidente. Integram a diretoria Fabiana Fernandes Pinheiro (diretora-secretária), Vaneska Caldas (diretora-financeira), […]
Para o ministro Edson Fachin, o crime de injúria racial deve ser encaixado no conceito de racismo e, por consequência, deve ser imprescritível. Fachin é o relator de HC que teve julgamento iniciado nesta quinta-feira (26), no plenário do STF. Em razão do adiantado da hora, o julgamento foi suspenso e continuará na próxima semana. Caso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão esta quinta-feira (26), que é possível a alteração de datas e horários de etapas de concurso público para candidato que invoca a impossibilidade do comparecimento por motivos religiosos. O colegiado reconheceu, ainda, a possibilidade de a administração pública, durante o estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o […]
O Projeto de Lei 5238/20 altera o Código Penal para punir com pena de 6 meses a 2 anos de detenção juízes, promotores e defensores públicos que se omitirem em audiências de instrução ou de julgamento de processos criminais diante de atos abusivos praticados por advogados, assistentes ou qualquer dos presentes contra a dignidade de […]
Por mais que o passageiro tenha se dirigido a aeroporto diferente daquele de onde partiria seu voo internacional, é abusivo a companhia aérea cancelar as passagens de ida e volta. Com esse entendimento, o 2º Juizado Especial Cível de Niterói condenou a companhia aérea Latam a pagar R$ 36.963,89 para cada uma das juízas Cristiane […]
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