No período de 07 a 17 de agosto, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram, por meio do Plenário Virtual, diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs) e Recursos Extraordinários com Agravo (AREs). As teses tratam de temas como Direito Tributário, Penal e Trabalhista, previdência complementar, serviços públicos e políticas […]
Três partidos políticos – Partido Socialista Brasileiro (PSB), Podemos e Rede Sustentabilidade – pediram, nesta sexta-feira (21), que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a inconstitucionalidade da decisão que aprovou o lançamento e a circulação da cédula de R$ 200. A solicitação foi feita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 726, distribuída à […]
Segundo o ministro do STF Luís Roberto Barroso, a Constituição Federal confere poderes de representação jurídica e de consultoria, no âmbito estadual, somente aos procuradores dos estados e do Distrito Federal, cujo ingresso na carreira depende de aprovação em concurso público. “Trata-se, portanto, de competência exclusiva e, por isso mesmo, intransferível a qualquer outro órgão […]
O número expressivo de representações que aportam na Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuindo supostos crimes às mais diversas autoridades do país levou a assessoria jurídica criminal do órgão a adotar um formulário padrão para otimizar a análise dos casos e dar respostas à sociedade com maior celeridade. Aproximadamente 300 manifestações formuladas por cidadãos, representantes de […]
Escute o podcast do Trilhante desta sexta-feira, 21 de agosto de 2020, com uma análise das principais notícias jurídicas do dia.
Continua até 03 de setembro o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade), evento online e gratuito promovido pela Associação Mineira de Defesa dos Direitos do Advogado, com apoio da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). O congresso está acontecendo em painéis com duas sessões […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
