O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, nesta terça-feira (18), rejeitar a possibilidade de a apuração de abuso do poder por parte de autoridade religiosa ocorrer no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) a partir das Eleições Municipais de 2020. A tese foi proposta pelo ministro Edson Fachin, ao relatar […]
Nesta terça-feira, 18 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2020, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por unanimidade, a penalidade de demissão ao promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Bandarra. De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993, a ação judicial de […]
Em versão digital e gratuita, o Supremo Tribunal Federal lançou a “Coletânea Temática de Jurisprudência: Advocacia e OAB”, conjunto de julgados da Corte sobre as atividades da advocacia em geral, que englobam as advocacias privada e pública (federal e estadual), das defensorias públicas, das procuradorias federais e da Fazenda nacional. O livro, editado pela Secretaria […]
A atuação do Supremo Tribunal Federal ao tratar de assuntos de relevância nacional que incluem atores primários ou até secundários da política tem provocado na sociedade reflexão a respeito dos limites que poderiam caracterizar um ativismo judicial. Em várias partes do mundo, em épocas diversas, cortes constitucionais ou supremas destacaram-se como protagonistas de decisões envolvendo […]
Estamos vivendo uma época enigmática, espécie de corrida do ouro, em que o garimpo implica a coleta, o armazenamento e a manipulação de dados. Saúde, educação, transportes, justiça criminal, segurança, defesa nacional, meio ambiente e finanças são algumas das áreas onde os avanços extraordinários da inteligência artificial já são visíveis. Entretanto, somos humanos, falíveis, responsáveis […]
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