O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as taxas estaduais de prevenção e extinção de incêndios cobradas pelos corpos de bombeiros são constitucionais. A decisão, tomada em
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26) que o Plenário julgará no dia 3/4 a Arguição de Descumprimento de Preceito
O Juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, no exercício da função de Juiz de Garantias, decretou, nesta quarta-feira, 26/3, a prisão preventiva do investigado
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réus os acusados que pertencem
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) conseguiu reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que arquivava uma reclamação disciplinar contra o
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou um homem a quatro anos, nove meses e 18 dias de
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou hoje, durante a leitura de seu voto, um vídeo com imagens da invasão aos prédios dos Três Poderes no
A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (26) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se torne réu pelos crimes de golpe de Estado e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar cautelarmente os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa a pagar R$ 2.500 em danos morais a um trabalhador que foi alvo de gordofobia
A 1ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda, em São Paulo, reconheceu, após sete anos e meio da última decisão, a prescrição e extinguiu a punibilidade de uma
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou uma nova norma que estabelece uma quarentena de três anos para advogados que tenham integrado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
O governo federal, em conjunto com a Itaipu Binacional e outras instituições, firmou um acordo emergencial para a reparação de danos às comunidades indígenas Avá-Guarani, que sofrem desde a construção
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que o pagamento da taxa de inscrição de um vestibular por meio de Pix não justifica a exclusão de uma candidata
Mesmo diante da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, a fiscalização aduaneira deve manter sua regularidade, garantindo que a atividade econômica não seja prejudicada. Com esse entendimento, a 8ª
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) condenou duas empresas do setor farmacêutico a garantirem cobertura integral de saúde a um ex-funcionário
O juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, anulou o concurso para professor adjunto de Teoria Geral do Estado da Universidade Federal do
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos da defesa de Carla Zambelli (PL) e manteve a cassação de seu diploma de deputada federal, além da inelegibilidade
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, nesta terça-feira (25), um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP), Israel da Graça, apresentou uma proposta inovadora durante o Colégio de Presidentes da OAB, realizado no último final
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (25) o primeiro dia do julgamento que decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados pela trama
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete acusados de tentativa de golpe
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de processos judiciais em curso nos Juizados Especiais do Estado do Paraná que afastaram a exigência de disponibilidade orçamentária, vaga e publicação
Nesta terça-feira, 25 de março, é celebrado o Dia da Constituição Federal. Símbolo do processo de redemocratização e do resgate das liberdades civis, o texto constitucional permanece como alicerce do
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