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É inconstitucional lei que acabou com prisão disciplinar de militares, decide STF
Devido à usurpação da iniciativa legislativa dos governadores, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.967/2019, que extinguiu a pena de prisão disciplinar para
MUDANÇA DE PLANOS: “É provável que eu seja candidato ao Senado por São Paulo”, admite Moro
O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) admitiu nesta sexta-feira (20/5), em entrevista a uma web rádio, ser “provável” que ele dispute o Senado por São
É inconstitucional lei que permite contratação excepcional de médicos sem Revalida
O Colegiado de desembargadores do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Associação Médica
Entidades contestam uso de código que identifica ligação de telemarketing
Associações que representam empresas de telecomunicações e seus empregados questionaram no Supremo Tribunal Federal procedimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que institui o código 3030
“Desnecessária”, diz desembargador ao cancelar decisão de juiz do MT que intimou presidente da França
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu ao recurso da usina hidrelétrica Companhia Energética Sinop S/A e o presidente da França, Emmanuel Macron, não
STJ julga se recolhimento noturno deve ser computado para fins de detração da pena
Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “se o período em que
