TRF-3 determina que União forneça medicamento de alto custo para criança com doença degenerativa
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que a União deve fornecer o medicamento Alfacerliponase…
STJ ajusta decisão sobre fornecimento de medicamentos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou regras que definiu em 2023 para ações pedindo medicamentos registrados pela Anvisa, mas…