Empresa é retirada de execução após decisão do TRT-1
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) acolheu um agravo de petição interposto por uma…
Movimentações entre estabelecimentos da mesma empresa ficam livres de ICMS, define STF
O STF, em julgamento sobre uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), decidiu por afastar artigos da Lei Complementar (LC) 87/96.…