A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou uma cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previa a incidência de deságio sobre os créditos trabalhistas
A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida à notícia-crime apresentada por Guilherme Boulos (PSOL), candidato derrotado à Prefeitura
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Desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2020, o Judiciário brasileiro tem sido instado a se posicionar sobre diversos aspectos relacionados à proteção
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou o impacto negativo do negacionismo sobre a crise climática durante a
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou que as fake news tiveram um impacto reduzido no primeiro turno das eleições de 2024, em comparação com eleições
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Lula as listas tríplices definidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o preenchimento de duas novas vagas no tribunal. A
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos pelos usuários de telefonia para interconexão e roaming não devem
Ao julgar o Tema 1.229 sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que “à luz do princípio da
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em recurso da Companhia Paranaense de Energia (Copel), manter a validade de uma norma coletiva que restringe o pagamento do
Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um vigilante que buscava anular a demissão por justa causa imposta pela Protege S.A. – Proteção e Transporte
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito da mãe ao sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária de uma criança para adoção –
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um vigilante que buscava anular sua demissão por justa causa, alegando que
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é impenhorável para o pagamento de dívidas relacionadas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que invalidou o contrato de prestação de serviços como pessoa jurídica (PJ) firmado entre uma médica pediatra e
Poucas horas após ser derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa sino-indonésia Paper Excellence protocolou um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) buscando o mesmo objetivo: derrubar a
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o filho de uma idosa não pode ser responsabilizado pelo contrato de trabalho firmado por sua irmã com uma
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estreou uma formação inédita nos tribunais superiores, com uma composição exclusivamente feminina. A mudança ocorreu após o ministro Vieira de Mello
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acórdão de segunda instância e ordenou que o processo envolvendo um bancário retorne à corte regional para reavaliação das
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determinou que a eficácia de uma sentença em ação coletiva promovida por sindicato
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os magistrados podem estabelecer um prazo de validade para as medidas protetivas de urgência previstas na Lei
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart), de Porto Alegre (RS), por danos morais a um adolescente que,
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o direito ao sigilo sobre o nascimento e a adoção de uma criança, exercido pela mãe, se estende ao suposto pai e
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a citação por edital pode ser deferida em casos de incerteza quanto ao endereço do réu, mesmo que este
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