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STJ: Ex-governador do DF não consegue suspender efeitos de condenação em ação de improbidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria não conheceu de dois pedidos para atribuir efeito suspensivo ao recurso interposto por José Roberto Arruda,
Candidaturas sem votos ou atos de campanha indicam fraude à cota de gênero
A obtenção de votação zerada ou pífia da candidata, a prestação de contas com idêntica movimentação financeira e a ausência de atos efetivos de campanha são
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Discussão de honorários abre espaço para o recurso adesivo
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Acionista não pode se antecipar a empresa lesada para pedir reparação por ilícitos
A ação de reparação de danos causados ao patrimônio de uma empresa por atos dos administradores deverá ser proposta, em regra, pela própria companhia diretamente
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