Superiores
Para STJ, comerciante deve encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com defeito fica responsável por recebê-lo e encaminhá-lo à assistência técnica,
Acréscimo de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação é obrigatório
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acréscimo do percentual de 10% de honorários advocatícios, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação
STF: adicional de 20% a desembargadores federais aposentados é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional o pagamento, aos desembargadores federais aposentados, do adicional de 20% previsto no Antigo Estatuto dos Funcionários
Município detém poder de polícia para ver suas normas obedecidas, segundo MPF
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a Suspensão da Liminar 1.334, do município de Gramado (RS). Para
É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal, decide TRF-1
Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes na vida pregressa, um candidato
STJ autoriza que Prefeitura do Rio de Janeiro administre Linha Amarela
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, devolveu ao município do Rio de Janeiro a gestão da Linha Amarela, uma via
Siga o jurinews
Parceiros
Apoio
Mais editorias
Veja também
Recentes
