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Ministra extingue ação penal contra homem que tentou furtar pedaço de bacalhau
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão da ministra Laurita Vaz, declarou extinta a punibilidade no caso de um homem condenado pela tentativa de
Eleições 2020: programa de combate à desinformação tem 52 instituições parceiras
Para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro, 52 entidades públicas e privadas assinaram acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Covid-19: Ações que envolvam profissionais da saúde devem ter prioridade nos TRTs
Ações trabalhistas e recursos de interesse dos profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19 no país durante a pandemia terão prioridade nos Tribunais
Taís Schilling Ferraz toma posse como desembargadora do TRF-4
Foto: Reprodução
Para STJ, ação do Judiciário ajudará na efetivação dos direitos previstos na LGPD
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou que a entrada em vigor da
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