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STJ absolve desembargadora que ofendeu memória de Marielle Franco
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a extinção da punibilidade no processo contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ),
Na crise, reserva do possível não justifica retrocesso social, diz Gurgel de Faria
Mesmo em tempos de crise causada pela epidemia e agravada pela situação social-econômica do país, restrições orçamentárias não justificam o retrocesso na proteção e efetivação
TSE adota Business Intelligence para gerenciar dados e aprimorar gestão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incorporou uma ferramenta de Business Intelligence (B.I.) desenvolvida pelo Laboratório de Inovações do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para
Juiz pode incluir devedor em execução fiscal no Serasa, diz STJ
O devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito, por decisão judicial, em cadastros privados de inadimplentes, como o Serasa. O entendimento é da
Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução imobiliária em contratos de locação.
Monitoramento de câmeras de segurança não justifica adicional de periculosidade, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um empregado do Condomínio Shopping Cidade Jardim, em São Paulo (SP), que pretendia receber o
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