O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para reativar os perfis dela nas redes sociais. Além de não atender à solicitação, Moraes determinou multa de R$ 20 mil caso a parlamentar publique mensagens contra a Justiça Eleitoral ou o Estado democrático de Direito.
Na decisão, o magistrado afirma que Zambelli, ao mesmo tempo em que pede para ter seu acesso às redes sociais e demais plataformas digitais liberado, espalha mensagens que incentivam atos mobilizados contra o resultado das eleições e incita a animosidade das Forças Armadas contra as instituições democráticas.
“A requerente pretende a reativação de suas contas nas redes sociais e, logo em seguida, fez vídeo com nítido interesse na ruptura do Estado democrático de Direito, ao pleitear que os generais de quatro estrelas tomem medidas para fazer valer a incidência do art. 142 da Constituição Federal, sob o argumento de que o processo eleitoral foi fraudado”, escreveu o ministro.
“Por essa razão, não há como ser deferida a pretensão de reativação das redes sociais da requerente porque a finalidade dela é de desestabilizar as instituições e pugnar por ato criminoso, atitude que passa ao largo do direito que invoca de utilização das referidas redes para comunicação com seus eleitores”, disse Moraes.
Carla Zambelli teve seus perfis nas redes sociais, entre elas, Facebook, Instagram e Twitter, além de seu canal no YouTube, suspensos por Moraes. De acordo com a nova decisão, o valor da multa deve ser descontado do salário da deputada, caso ela realize as condutas vedadas.
O magistrado também determinou que as informações sobre o caso sejam enviadas ao inquérito 4.781, do Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga fake news e ataques contra a Corte e seus ministros. As empresas que gerem as plataformas digitais também ficam obrigadas a enviar ao TSE informações sobre perfis listados na decisão, acusados de atentar contra a democracia.
