A promotora de Justiça e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Érica Canuto, lança nesta quarta-feira (11) o livro “Princípios da Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, publicado pela Editora Fórum. O evento será realizado a partir das 18h, na Associação do Ministério Público do RN – Ampern, em Natal.
A obra aborda os princípios especiais da Lei Maria da Penha (11.340/2006), como microssistema de natureza protetiva e essencial para a efetividade da garantia de direitos e proteção integral dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Os princípios podem ser entendidos como o próprio coração da Lei Maria da Penha. Trata-se dos valores. A lei é uma regra que diz sim ou não para um caso. Os princípios são nortes de interpretação para orientar como tratar cada caso específico, com suas peculiaridades”, explica a promotora, destacando que o livro é voltado a todos que se interessam pelo tema, de qualquer área.
Autonomia da vontade, consentimento, informação, especialidade, confidencialidade, in dubio pro vítima ou presunção de veracidade da palavra da ofendida, integralidade dos serviços, responsabilização são alguns dos pontos discutidos no texto de Érica Canuto.
Relevância
Para a promotora de Justiça, a Lei Maria da Penha, enquanto microssistema protetivo, inaugura um novo olhar, uma interpretação própria, norteada pelos princípios especiais, para garantir a efetividade dos direitos fundamentais:
“O estudo sobre os princípios da Lei Maria é importante porque nenhuma situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é igual a outra. Os princípios têm conteúdo axiológico que aponta para a solução indicada pela lei com a máxima otimização dos direitos fundamentais, mesmo sem ter clara uma regra específica para aquela hipótese”, detalha.
Érica Canuto é autora também de “A masculinidade no banco dos réus: um estudo sobre gênero, sistema de justiça penal e a aplicação da Lei Maria da Penha” (2018), resultado de sua tese de doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
