O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (30) que não admitirá “tumulto processual” no andamento da ação que investiga a trama golpista. A declaração
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou que um recurso indeferido seja novamente julgado.
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar para suspender os efeitos da Lei, no município de Pureza, que efetivava agentes de saúde e combate às endemias sem concurso público
Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu tutela de evidência e reconheceu rescisão indireta entre o jogador Franco Delgado Curbelo e o Sport Clube Corinthians Paulista por falta de pagamento de depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (30) declarar o empresário e blogueiro Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho notificado sobre a denúncia da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a anulação da despedida por justa causa de uma operadora de caixa de um supermercado. A trabalhadora
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, redistribuiu uma ação movida pelo PSOL referente a um decreto legislativo que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações
A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), pediu a anulação da denúncia que levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abrir um processo contra ela por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade que titulares de cartórios de Minas Gerais se abstenham de exigir procuração atualizada e com prazo de validade para a
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que publicam nas redes sociais e determinou a responsabilização direta das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria que autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregar ferramentas tecnológicas modernas, incluindo soluções de Inteligência
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a procedência parcial de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam trechos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023). Em
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Estadual de Minas Gerais é a instância competente para julgar uma ação civil pública ajuizada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de cumprimento de alvarás de soltura em até 24 horas, conforme sua Resolução 417/2021. A decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda determinou
A Justiça de São Paulo considerou que o uso não autorizado do nome de uma marca em anúncios configura concorrência desleal. Com base nesse entendimento, a juíza Andréa Galhardo Palma,
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma jornalista da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A decisão mantém o reconhecimento do direito da profissional
A juíza Adriane da Silva Martins, da Vara do Trabalho de Sorocaba, reconheceu a justa causa aplicada a uma auxiliar de limpeza grávida que se ausentou do serviço sem justificativa.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou de ofício a remição da pena de um homem que buscava o benefício com base em seu resultado no Exame
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar, por maioria, para liberar o passaporte de um cineasta. A apreensão do documento havia
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) cassou, por unanimidade, a decisão de primeira instância que determinava o uso de câmeras nas fardas dos policiais militares
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, que um juiz não pode alterar as condições de um acordo de suspensão condicional de processo definidas pelo Ministério
O Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve mais uma importante vitória na Justiça Federal ao garantir que o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) continue sendo concedido exclusivamente a médicos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora – uma menor de idade representada por sua mãe – não integrou a relação
Em uma decisão majoritária de quatro votos a um, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que apenas o legítimo detentor do crédito no
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