Em uma decisão que prioriza o princípio do melhor interesse da criança, a juíza Elisa Matiotti, da Vara de Família e Sucessões de Colombo (PR), concedeu a um homem o
O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), anulou o bloqueio judicial de uma conta bancária pertencente a uma entidade que não era ré em
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, com vigência a partir de 1º de agosto.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte, por tratamento discriminatório contra uma advogada. A Terceira Turma do TST, por unanimidade, negou
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal a contribuição para pensão militar, originalmente instituída para integrantes das
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio imobiliário que acabou sendo
Um juiz do Pará adotou uma estratégia engenhosa para atender às exigências de produtividade sem levar em consideração as especificidades de cada caso. Uma ‘usina’ de decisões idênticas foi publicada
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar seis pacientes que receberam órgãos contaminados com vírus HIV, em
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 50 mil ao blogueiro Allan dos Santos e ao canal “Conversa Timeline” por descumprimento de medidas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) manter a prisão do general do Exército Mário Fernandes, preso desde novembro do ano passado no
A Justiça do Guarujá determinou o bloqueio temporário de bens de um homem acusado de aplicar o “golpe do amor” contra Suzanne Sallum, de 51 anos. A decisão atendeu a
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a condenação por improbidade administrativa do ex-diretor do Centro de Ressocialização de Araçatuba, José Antonio Rodrigues Filho. O caso envolvia denúncias
O Procon de São Paulo notificou a empresa Kairós Viagens e Peregrinações, de Franca (SP), para esclarecer o cancelamento de uma viagem religiosa para Roma contratada por um grupo de
A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para reconhecer a incompetência da Justiça Federal no julgamento de um dos processos da
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão de novos empréstimos consignados para menores de idade que atuam como representantes legais de beneficiários do INSS. A partir
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um processo por tráfico de drogas ao constatar ilegalidades na execução de um mandado de busca e apreensão.
A advocacia sergipana celebra um marco histórico nesta semana. A advogada Rose Morais, secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), assume interinamente a presidência da maior
Uma plataforma digital de reservas de acomodações em viagens foi condenada a indenizar uma empresa que administra aluguéis por temporada. A decisão, proferida pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da
O técnico da Seleção Brasileira, Carlo Ancelotti, foi condenado nesta quarta-feira (9) a um ano de prisão por fraude fiscal na Espanha. A decisão, anunciada pelo tribunal de Madri em
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) continua adotando medidas para “interferir e embaraçar” o andamento da ação
Um plano de saúde só pode ser cancelado pela operadora após 60 dias de inadimplência. Com esse entendimento, o juiz Diego Diel Barth, da 9ª Vara Cível de Porto Alegre,
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida uma norma coletiva que permite a empresas de vigilância limitar a base de cálculo da cota legal de aprendizes
Negar a um réu o exercício parcial do direito ao silêncio configura cerceamento à defesa do acusado. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná
A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou onze indivíduos por atos de discriminação e preconceito, motivados por raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, direcionados a uma mulher
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