O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de alteração na Lei de Falências, incluindo a formulação de um plano de falência, a criação do gestor fiduciário e o
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de dois inquéritos nos quais Gilberto Kassab, ex-prefeito e hoje secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São
Em sessão de julgamentos realizada nesta terça-feira (26), o Conselho Federal da OAB reprovou por 18 votos a 3 as contas do exercício 2020 da Caixa de Assistência dos Advogados do
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve decisão da Justiça do Trabalho gaúcha que reconheceu vínculo empregatício a corretor de imóveis. Na decisão, o ministro negou o
As regras para permitir a indisponibilidade de bens da pessoa alvo de ação de improbidade administrativa, alteradas pela Lei 14.230/2021, se aplicam para decisões anteriores à sua vigência que ainda estejam
Por unanimidade, o Conselho Pleno OAB Nacional aprovou a alteração no rito da solenidade de prestação de compromisso de novos advogados e advogadas. O juramento passará a ser realizado com
A falta de algumas informações sobre o endereço de uma das partes não pode ser compreendida como mudança que deveria ser informada ao juízo e nem caracteriza abandono de causa.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (21) a operação Gol Contra. A ação apura a existência de um suposto esquema de manipulação de resultados
A OAB Nacional entregou, nesta terça-feira (26/3), uma nota técnica sobre o Projeto de Lei (PL) 553/2024 ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto trata da utilização do Processo Judicial
Desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Silvânio de Alvarenga insinuou que uma jovem denunciante de assédio era “sonsa” e reclamou do que chamou de “caça aos homens”. Essa
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou trechos das Constituições de Mato Grosso e de Pernambuco que previam licença por prazo superior a 120 dias, sem remuneração,
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ouvidos reservadamente pela CNN, avaliam que o fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter se hospedado na embaixada da Hungria, em fevereiro deste ano,
Em uma decisão teratológica, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, da Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, declarou a nulidade do desagravo público aprovado pela OAB
Bruno Bianco, ex-advogado-geral da União do governo Bolsonaro, pode complicar mais a situação jurídica do ex-presidente na Justiça caso tenha de prestar depoimento à Polícia Federal (PF). Bianco confirmará à
Relator na Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) da Câmara da decisão de Alexandre de Moraes pela prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ), que foi expulso do União Brasil, Darci
Depois do sucesso do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que na semana passada conseguiu no STF a declaração de nulidade das provas do acordo de leniência da Odebrecht contra si, o ex-companheiro de
O Superior Tribunal de Justiça vai analisar um pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, preso
Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (26) pelo jornal Folha de S.Paulo mostra que a reprovação da população brasileira ao trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) caiu 10 pontos entre dezembro
Em decisão unânime, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve sentença que condenou a Entrevias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu um homem do crime de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que a perícia oficial comprovou que
Conforme consta da Portaria STJ/GP 2, de 4 de janeiro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente entre os dias 27 e 31 de março, em razão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a possibilidade de alterar o registro de nascimento para adicionar o sobrenome do padrinho ao nome, formando assim um
O Super Curso de Iniciação à Advocacia promovido pela OAB Roraima ocorreu com grande êxito e lotou o auditório da Seccional com novos advogados. O curso encerrado na última quinta-feira
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