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OAB repudia atentado contra o Consulado da China no Rio de Janeiro
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua Coordenação Nacional das Relações Brasil-China e de sua Comissão Especial Brasil/ONU de
Cabe a MPs estaduais a fiscalização das polícias civil e militar, diz CNMP
Cabe ao Ministérios Públicos dos estados exercer o controle externo das atividades das operações das policiais civil e militar. O Ministério Público Federal (MPF) só
CNMP forma maioria para suspender promotor de MT, por perseguição a Gilmar
O Pleno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria nesta terça-feira (14) para condenar por infração disciplinar o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia,
Varas de Violência Doméstica não devem ter competência ampliada, orienta CNJ
Diante da existência de poucas varas exclusivas de violência doméstica no país e do excessivo número de casos de agressão contra mulheres que chegam à
STF deve suspender MP que altera Marco Civil da Internet, opina Aras
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), seis pareceres nos quais defende a suspensão cautelar (liminar) dos
Fux defende atuação coordenada para enfrentar judicialização da saúde
“É inconteste que a judicialização da saúde constitui uma questão complexa, de grande impacto, e elevada repercussão social e econômica e que, sem dúvida, não
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