Instituições
Ministério Público do DF oferece primeira denúncia com base na LGPD contra empresa que vende dados
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu, nesta segunda-feira (21), a primeira ação civil pública com pedido de tutela, baseada na Lei
Tribunais terão que regulamentar sistema de videoconferência para audiências, define CNJ
Os tribunais de Justiça do país terão que regulamentar um sistema de videoconferência em até 90 dias para promover audiências e atos oficiais. A proposta
CNJ cria Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário
Acompanhar a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário. Esse é a proposta do Observatório dos Direitos Humanos
MPF ajuíza ação civil pública para anular nomeação da reitora da Ufersa
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa),
Fux quer um Judiciário eficiente, inovador e transparente no comando do CNJ
Direitos Humanos e do Meio Ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso à justiça digital, e a
Ministra Maria Thereza de Assis de Moura será a nova corregedora-geral de Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) a indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal
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