A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou três indivíduos por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão em propriedades rurais na região da Serra Gaúcha. O caso, ocorrido
Wilma Teodoro Petrillo, viúva da cantora Gal Costa, foi condenada a indenizar por danos materiais e morais a artista plástica Daniela Cutait. A decisão, proferida pelo juiz Douglas Iecco Ravacci,
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que a fornecedora de uma prótese mamária que se rompeu indenize a paciente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (27), parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.714. A ADI, protocolada pela Associação de
A colunista Rosane Oliveira e o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, apresentaram recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para reverter a decisão que os
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) anulou, por unanimidade, um processo administrativo e a multa aplicada pelo Procon de Palmas a uma empresa do setor
O governo federal enviou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano para ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) decidiu suspender suas atividades e fechar sua sede no Centro da cidade nesta quarta-feira (2), após ter
Uma seguradora foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, devido a práticas fraudulentas na comercialização de seguros de vida para pessoas idosas. A decisão da 25ª
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o intervalo intrajornada em dois períodos: um de 45 minutos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de revogação da prisão preventiva do tenente-coronel do Exército Rodrigo Bezerra de Azevedo. Bezerra é réu na
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviço entre
O Conselho Federal da OAB subscreveu, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Ministério da Previdência Social, ao Ministério Público Federal (MPF) e
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, restabelecer a norma que dispensa as empresas de telecomunicações da obrigação de compartilhar torres transmissoras. A decisão foi tomada na análise de
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da comarca de Lavras que condenou um casal ao pagamento de R$ 4 mil a um
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA) torna pública nota de repúdio a uma tentativa de deslegitimar o processo democrático e transparente de escolha da lista sêxtupla
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer o agravo regimental apresentado pela defesa de um homem condenado por furtar seis barras de chocolate em um
Os advogados e advogadas capixabas poderão ter atendimento prioritário no exercício da profissão em todas as repartições públicas do Espírito Santo, a partir do Projeto de Lei, 452/2025, protocolado na
A 2ª Vara Federal de Londrina (PR) multou um advogado em 20 salários mínimos por apresentar manifestações processuais contendo artigos de lei inexistentes e jurisprudência inverídica, gerados por inteligência artificial.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, sem a apreensão de drogas e a realização de sua perícia, não é possível comprovar a materialidade do crime
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar uma ação contra a Lei estadual 11.269/2020, do Maranhão. A norma foi sancionada por ele próprio
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar o balanço das atividades do primeiro semestre de 2025. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados na
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou um homem que, durante quatro anos, se passou por advogado para enganar policiais e clientes. Ele deverá cumprir
Uma ex-professora do Serviço Social da Indústria (Sesi) receberá R$ 12 mil de indenização. A condenação foi estabelecida pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destacou diversas
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