O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2) um pedido de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve, por unanimidade, a multa de R$ 17 mil por litigância de má-fé aplicada a uma avó e
A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial, determinou que as empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., Art Viagens e Turismo, Novum Investimentos e Participações S/A, LH – Lance
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, após sua saída irregular do Brasil. Ele
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que um pai deve continuar pagando o plano de saúde de seu filho de quatro anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista
O Ministério Público da Catalunha anunciou que recorrerá ao Tribunal Supremo contra a decisão que absolveu Daniel Alves da acusação de agressão sexual. A promotoria argumenta que a sentença apresenta
A Justiça norte-americana marcou para 9 de abril, em Orlando, a primeira audiência para analisar uma ação apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro. O processo
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal conduza investigações sobre fraudes eletrônicas envolvendo a
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da notícia-crime. Segundo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou parte de uma lei do Estado da Bahia que permitia aos municípios emitirem licença ambiental para supressão de vegetação nativa em áreas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), pelo fim da prática da revista íntima vexatória em presídios. Os 11 ministros votaram de forma unânime e estabeleceram regras para
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) declarou ilegal a Portaria 260/2023 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que alterou
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta (2), o julgamento sobre a validade da revista íntima em presídios, decidindo que o procedimento realizado de forma vexatória, com o intuito de
A Polícia Federal indiciou o perito Eduardo Tagliaferro pelo vazamento de conversas de servidores dos gabinetes do ministro Alexandre de Moraes em tribunais superiores. Ele é acusado de violação de
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão que havia integrado valores informais à remuneração de um diretor de marketing de uma empresa
A perícia técnica pode ser dispensada pelo juiz quando os policiais que efetuaram a prisão em flagrante presenciaram o réu escalando um poste para furtar fiação elétrica. Com esse entendimento,
O reconhecimento judicial de um negócio simulado não cria, modifica ou extingue direitos entre as partes, pois atos dessa natureza são nulos de pleno direito. Com base nesse entendimento, a
O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), líder da legenda na Câmara dos Deputados, enviou nesta terça-feira (1º) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a falência da Buritirama Mineração S.A., maior produtora de manganês da América Latina. A empresa, que acumula dívida superior a
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (1º), o julgamento sobre o momento de incidência da alíquota do IOF em operações de crédito. A controvérsia
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a validade de uma adoção póstuma diante de questionamentos sobre a capacidade civil do adotante falecido. O relator, ministro Ricardo
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) garantiu a um engenheiro eletricista o direito de manter suas atividades em regime de teletrabalho a partir dos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se a tentativa de citação por oficial de Justiça é um pré-requisito para a concessão do arresto eletrônico de bens.
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