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TJ-SP valida contratação de escritório de advocacia por prefeitura
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TJ-SP valida contratação de escritório de advocacia por prefeitura

Por não verificar prejuízo ao erário ou ofensa aos princípios que regem a administração pública, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença de primeira instância e absolveu um escritório de advocacia contratado pela Prefeitura de Laranjal Paulista. O Ministério Público denunciou o escritório e seu sócio, além do ex-prefeito […]

AMB e CPJ lançam livro ‘Sistema Penal Contemporâneo’, com coletânea de artigos acadêmicos
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AMB e CPJ lançam livro ‘Sistema Penal Contemporâneo’, com coletânea

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) lançarão, na próxima terça-feira (5), o livro “Sistema Penal Contemporâneo”. Trata-se de uma coletânea de artigos acadêmicos voltados para toda a comunidade jurídica. O evento de lançamento, marcado para às 18h, ocorrerá de forma híbrida, com cerimônia presencial, na sede do STJ, […]

ASSÉDIOS E PODER: Servidor do TJ-GO é punido com demissão por improbidade administrativa
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ASSÉDIOS E PODER: Servidor do TJ-GO é punido com demissão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou procedentes as acusações de assédio moral e sexual contra servidor do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) Ricardo Paes Sandre. O Plenário do CNJ puniu o acusado com demissão durante sua 60º Sessão Extraordinária. O processo administrativo disciplinar contra o servidor foi instaurado inicialmente pelo TJ-GO, mas o CNJ assumiu o […]

TERÁ QUE EXPLICAR: TJ-GO vai apurar conduta de juiz que mencionou ‘putas’ em sentença
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TERÁ QUE EXPLICAR: TJ-GO vai apurar conduta de juiz que

 A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na conduta de um juiz que, em decisão, disse que, “no tempo de sua juventude, um homem se relacionar com ‘putas’ era considerado fato de boa reputação”, tornando-se “o cara da galera”. O magistrado também lamentou que os tempos tenham mudado. A decisão de apuração […]

PASSAPORTE VACINA: TJ-PE torna obrigatória vacinação de servidores
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PASSAPORTE VACINA: TJ-PE torna obrigatória vacinação de servidores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) aprovou, nesta segunda-feira (27/9), o Projeto de Resolução nº 018/2021, que determina a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 no âmbito do Poder Judiciário estadual. A norma aprovada prevê a imunização contra a Covid-19 para todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, assim como […]

VIRTUALIZAÇÃO: Processos eletrônicos já são 97% do total do país, mostra levantamento do CNJ
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VIRTUALIZAÇÃO: Processos eletrônicos já são 97% do total do país,

Durante o ano de 2020, apenas 3,1% do total de processos novos ingressaram fisicamente na Justiça brasileira. Ao longo do ano, foram protocolados 21,8 milhões de casos novos eletrônicos. Isso representa o maior percentual de processos eletrônicos registrado na série histórica. É notória a curva de crescimento do percentual de casos novos eletrônicos, sendo que […]

AGU diz ao STF que CPI da Covid ’embaraça’ prerrogativas de advogados
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AGU diz ao STF que CPI da Covid ’embaraça’ prerrogativas

Em pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28), a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que a CPI da Covid tem cometido “embaraços” às prerrogativas de advogados que atuam na defesa de testemunhas e investigados ouvidos pelos senadores. A manifestação é assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, e foi enviada na ação […]

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