A Síndrome de Burnout passou a ser classificada como doença do trabalho pela Organização Mundial de Saúde a partir de 1º de janeiro deste ano. Em caso que tramita sob segredo de justiça, o juiz do Trabalho José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) determinou que a […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055, em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alega a existência de assédio judicial contra a imprensa, seja analisada diretamente no mérito pelo Plenário. A medida leva em conta a relevância do tema e seu especial […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um portador de doença cardíaca grave. Os magistrados seguiram entendimento no sentido de que é direito do trabalhador com doença […]
Nos termos do artigo 169, parágrafos 3º e 4º, da Constituição Federal, o excesso de despesas com pessoal impõe que, primeiro, se proceda à redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. Somente se mantido o excesso há margem para a exoneração dos servidores estáveis. Com esse entendimento, a 8ª Câmara […]
A Justiça de São Paulo condenou o Ministério Público paulista a pagar indenização de R$ 10 mil a cada um dos réus de uma ação contra funcionários do Hospital das Clínicas, sob a justificativa de que os promotores do caso não apresentaram provas das irregularidades e agiram de má-fé no processo. A decisão do juiz […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Rede Burger King contra decisão que a condenara ao pagamento de vale-refeição e indenização a um atendente de São Paulo (SP) que recebia, a título de refeição, os mesmos lanches servidos na loja. A condenação levou em conta que a […]
Litigância de má-fé não se confunde com erro humano durante a condução do processo. Com esse entendimento, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) deu razão ao Sindicato Hoteleiro de São Paulo (Sinthoresp) e excluiu o pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa imposta pelo juízo de […]
Em crimes de violência doméstica, muitas vezes cometidos longe de testemunhas, a palavra da vítima, quando coerente e harmônica com os elementos colhidos em sede inquisitiva e não confrontada por qualquer outro elemento de prova, merece credibilidade e é decisiva para a demonstração dos fatos. Esse entendimento foi aplicado em julgamentos recentes de duas Câmaras de […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) reduziu o trabalho presencial em, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do quadro de cada unidade judiciária ou administrativa, suas atividades de atendimento ao público externo e nas serventias. A determinação foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira 11, através de Ato […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) prorrogou até o dia 6 de fevereiro a Etapa Inicial da retomada gradual das atividades presenciais no âmbito do 1º e 2º Graus da Justiça Federal da 4ª Região em função da pandemia de Covid-19. Dessa forma, até 6/2, cada unidade, tanto de primeira como de segunda […]
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