A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi condenada pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de insalubridade a um farmacêutico que aplicava cerca de cinco injeções por dia numa das lojas da rede em São Paulo (SP). Segundo a Turma, apesar de o empregado usar luvas, não há registro […]
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de prisão domiciliar à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura crimes supostamente cometidos por autoridades da cúpula do poder público baiano. A decisão da ministra foi […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) programou 21 sessões para o primeiro semestre de 2021, sendo 11 reuniões presenciais e 10 virtuais. A retomada dos julgamentos está marcada para o dia 9 de fevereiro, às 14h, quando ocorrerá a 324ª Sessão Ordinária. Já o Plenário Virtual inicia os trabalhos em 4 de fevereiro, às 12h, […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou a repactuação do acordo de delação premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Wesley e Joesley Batista. O processo tramita sob sigilo. Conforme informou a ConJur no início deste mês, a equipe do procurador-Geral da República, Augusto Aras, chegou a um acordo com representantes dos irmãos […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combater à pandemia da Covid-19. A decisão do ministro, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6625, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, leva em conta o término do prazo de vigência da lei, que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) em execução de sentença contra a Fazenda Pública. A Corte também assentou que, para efeito de determinação do regime de pagamento da parte incontroversa na execução – […]
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o médico Marco Polo Dias Freitas, exonerado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que “nunca realizou ato administrativo sem a ciência” de seus superiores. O profissional ocupava o cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte havia seis anos e acabou perdendo a função após um pedido de reserva à Fiocruz de […]
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro e o atual chefe da pasta, André Mendonça, bateram boca nesta segunda-feira (28) em uma rede social após Moro ter criticado o presidente Jair Bolsonaro. Na mensagem publicada no Twitter, Moro criticou Bolsonaro pela demora no Brasil em começar a vacinar a população contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Dezenas de países já […]
O funcionário público que recebe remuneração e, supostamente, não exerce a atividade laborativa que dele se espera não pratica crime. Da mesma forma, pagar salário não constitui desvio ou apropriação da renda pública, pois é obrigação legal. Eventuais fraudes podem ser alvo de sanções administrativas ou civis, mas não de sanção penal. Com esse entendimento, […]
Foi em 2016 que o técnico industrial Luís Felipe tomou uma decisão: ele cursaria Direito junto com o filho Lucas, na época com 18 anos, e diagnosticado com síndrome de Asperger – autismo de grau leve. Essa saga, que durou cinco anos, acabou neste mês. Juntos, pai e filho concluíram o curso em uma faculdade […]
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