Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (3), a convocação do desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TFR5), para ocupar provisoriamente a vaga do ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho, que deixou o tribunal em dezembro de 2020. O magistrado convocado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre o não cabimento de ação rescisória quando o acórdão estiver em harmonia com a jurisprudência firmada pela Corte na época, ainda que ocorra mudança posterior do entendimento sobre a matéria. Por unanimidade, o colegiado não conheceu da Ação Rescisória (AR) 2297 e manteve decisão no Recurso […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a extinção da punibilidade no processo contra a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Marília de Castro Neves Vieira, que ofendeu em rede social a memória da vereadora Marielle Franco, dias após o seu assassinato, em março de 2018, ao relacionar a execução ao […]
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, entregou ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, na manhã desta 4ª feira (3), o pacote “Basta!”, que inclui propostas urgentes para dar efetividade ao combate à violência contra a mulher e impedir a continuidade do crescimento do número de feminicídios no país. À tarde, […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de renegociação da dívida inscrita em cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária com fundamento na Lei 13.340/2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador. Nos autos que deram origem ao […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou resolução que altera a competência de 12 Varas Criminais da Comarca de Natal, além de disciplinar que a nova Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas funcionará com a estrutura administrativa física e de pessoal da 15ª Vara Criminal de Natal. De […]
O aumento no número de infectados pelo novo coronavírus justifica a suspensão de provas como do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estava marcada para ocorrer no próximo domingo (7), de forma presencial. O entendimento é do juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. No caso concreto, […]
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciou nesta terça-feira (2/3) que vai se aposentar. A decisão foi comunicada durante a sessão da 6ª Turma da Corte, realizada por videoconferência. “Fiz o meu melhor”, disse o magistrado de 57 anos e que ocupa o cargo de ministro desde 2014. Durante a sessão, […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal apurem – nas esferas cível e criminal – indícios da tentativa de comercialização de terras indígenas protegidas, na Amazônia. A decisão se baseia em documentário veiculado pela BBC News, na semana passada, que […]
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu suspender as inspeções agendadas e não realizadas no primeiro e no segundo trimestres deste ano, por meio da Portaria nº 18/2021. A medida foi tomada devido ao aumento de casos e óbitos pela Covid-19. Com a situação, diversas unidades da Federação, inclusive o Distrito Federal, impuseram lockdown, ampliando medidas de distanciamento com […]
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