Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na sessão desta terça-feira (9) da Segunda Turma, pelo reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na condução da ação penal que culminou na condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro referentes […]
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, uma proposta para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades do Presidente da República, do ministro da saúde e de toda e qualquer autoridade pública acerca de ações e omissões no combate à pandemia […]
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Cid Marconi, suspendeu uma decisão que impedia o funcionamento da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). O magistrado recuou após visitar as instalações da entidade, situada em João Pessoa (PB), para tentar entender melhor como ocorre o cultivo da maconha para uso medicinal. Ele convidou todas […]
Por 16 votos a 2, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) firmaram o entendimento de que os honorários de sucumbência, que constituem o valor que a parte vencida deve ressarcir à outra por despesas com advogados, somente incidem sobre os pedidos do trabalhador julgados totalmente improcedentes. A decisão passa a […]
Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a vigência, sem prazo definido, da Lei 13.979/2020, que estabelecem medidas sanitárias de combate à pandemia da Covid-19, a serem adotadas pelas autoridades das esferas federal, estadual e municipal. A decisão confirmou a medida cautelar concedida em dezembro pelo ministro Ricardo Lewandowski e se […]
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio do print screen da tela da ferramenta WhatsApp Web. No caso julgado pela Sexta Turma do STJ, o recorrente e dois corréus foram denunciados por corrupção. Segundo os autos, […]
Cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projetos de inteligência artificial operantes ou em desenvolvimento – em sua maioria, a partir do trabalho feito por equipes próprias. É o que aponta o relatório da pesquisa Tecnologia Aplicada à Gestão dos Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário Brasileiro, produzido pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do […]
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou nesta segunda-feira (8) que a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula “não pode ser usada para acobertar Moro”. O Supremo Tribunal Federal julgaria a suposta parcialidade de Moro em uma das ações, que foi anulada pelo ministro Edson Fachin. Kakay acrescentou, em entrevista ao Poder360 :“Talvez não […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas. O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça […]
As mulheres, apesar de uma defasagem histórica, têm uma participação cada vez maior no Poder Judiciário brasileiro. Da primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) até a sustentação de uma advogada indígena, o Plenário da Corte contemplou a reparação de uma parte da dívida secular com a sociedade brasileira. Em novembro do ano […]
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