O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu 1.056.330 milhão de decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada desde 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 19 de setembro de 2021, entre […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre a validade da Súmula 111 , que trata de honorários em ações previdenciárias, na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Para o relator dos recursos, ministro Sérgio Kukina, a questão é relevante sob os aspectos […]
A promoção do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na execução de sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa da parte. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem para que o Tribunal de Justiça […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (20) a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid-19 no estado. A decisão foi unânime. O Ministério Público Federal (MPF) imputa ao governador os […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou de forma contrária ao conhecimento de ações que contestem a atuação do governo federal no combate ao desmatamento da Amazônia. Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras alega que eventuais medidas do Judiciário representam interferência indevida nas políticas públicas. O PGR indica que a competência para […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vedou o abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos. A decisão, tomada por unanimidade de votos, foi proferida em sessão virtual encerrada em 17/9, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Nacional […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu extensa agenda em Moscou, na Rússia, durante a última semana. Ele foi convidado pela Comissão Central Eleitoral (CCE) daquele país para atuar como observador das eleições parlamentares e regionais da Federação Russa, que ocorreram nos dias 17, 18 e 19 de setembro. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro, que estabeleceu a redução das mensalidades na rede privada de ensino durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A decisão foi tomada no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento das ações questionando os decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que facilitaram a aquisição de armas. Parte desses decretos já foi suspensa graças a uma decisão liminar da ministra Rosa Weber. Outra parte continua valendo, uma vez que não há nenhuma decisão contra […]
O aperfeiçoamento da atuação do Poder Judiciário brasileiro em questões envolvendo leis e políticas de imigração é um dos objetivos do termo de cooperação técnica assinado digitalmente entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Organização Internacional para as Migrações da Organização das Nações Unidas (OIM/ONU). A parceria prevê também o intercâmbio de dados […]
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