O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou recurso da defesa do promotor Daniel Zappia (MT) e confirmou a sua condenação de 45 dias de afastamento sem remuneração. Zappia foi julgado por suas sucessivas imputações e acusações contra o ministro Gilmar Mendes (STF) e seus familiares. Com o julgamento, em sessão virtual, perdeu o objeto […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou para 5 de janeiro o prazo para que o governo se manifeste sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19. Inicialmente, o governo teria 48 horas para se manifestar, mas teve o prazo ampliado após recurso […]
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, entregou o relatório de transição da Presidência do TST ao presidente eleito para o ano de 2022, ministro Emmanoel Pereira, que tomará posse em 16 de fevereiro. O documento cumpre os requisitos da Resolução do […]
A Justiça Federal condenou nesta segunda-feira (20) dois hackers acusados de invadirem o site do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3). O objetivo dos criminosos era forjar a assinatura de juízes em busca de benefício econômico e reverter penas em processos nos quais eram réus. Os invasores alteraram documentos […]
O Tribunal Regional Federal da 2º região (TRF-2) determinou a suspensão da decisão anterior que afastava a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto, do cargo. O afastamento havia sido proferido pelo Juízo da 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Popular nº 5028551-32.2020.4.02.5101. […]
Para permitir uma melhor rastreabilidade das decisões judiciais e contribuir para uniformização, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência brasileira, foi lançado, no dia 14 de dezembro, o manual “Diretrizes para a Elaboração de Ementas”. “A padronização vai ajudar a inteligência artificial a manter hígida a promessa do Código de Processo Civil de isonomia, de transparência e […]
Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos casos e de mortes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia, como forma de obrigar o devedor a […]
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos de 20 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. A definição está na Portaria 269/2021, assinada pelo diretor-geral da Corte, Edmundo Veras. Não haverá expediente entre 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022. Nesse período, fica mantido o plantão […]
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu, nesse sábado (18), contra decisão de afastamento da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Peixoto, determinada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro (JF-RJ). A decisão foi da juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal. No recurso, a AGU sustenta que […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou o calendário de julgamentos do primeiro semestre do Ano Judiciário 2022. Entre os destaques da pauta estão o referendo da liminar que determinou a exigência de comprovante de vacina para quem vem do exterior (ADPF 913) e da liminar que suspendeu regras da Portaria […]
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