O ministro Emmanoel Pereira assume como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira (16), às 17h, em Brasília. Tomam posse, ainda, juntamente com ele, a ministra Dora Maria da Costa, como vice-presidente do TST, e o ministro Caputo Bastos, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Ele assumirá também a presidência do Conselho Superior […]
Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para anular uma condenação imposta à Petrobras pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A condenação, de 2018, previa um ressarcimento da empresa a seus empregados, com impactos financeiros estimados em R$ 47 bilhões, no maior processo trabalhista da história da companhia. No entanto, o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para efeitos da proteção da Lei 8.009/1990, é suficiente que o imóvel sirva de residência para a família do devedor – ainda que ele não more no mesmo local –, apenas podendo ser afastada a regra da impenhorabilidade do bem de família quando verificada alguma […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques negou o habeas corpus movido à Corte pela defesa do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em que se pedia o arquivamento da investigação contra ele com base nas declarações de Janot de que foi armado ao STF para matar o ministro Gilmar Mendes. A decisão do […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a utilização do canal de denúncias Disque 100, do Ministério da Mulher (MMFDH), da Família e dos Direitos Humanos, fora de suas finalidades institucionais, devendo deixar de estimular, por meio de atos oficiais, o envio de queixas relacionadas a exigência de comprovante de vacinação contra […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, três notícias-crime em que parlamentares imputam ao presidente da República Jair Bolsonaro a suposta prática dos crimes de advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva. Os fatos dizem respeito a discurso realizado em 15 de dezembro passado, na Federação das […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (OAB SP) aprovou na primeira sessão ordinária do seu Conselho Pleno, uma política de cotas para promover a igualdade racial na entidade e a criação do Conselho da Jovem Advocacia. As propostas foram apreciadas pelos conselheiros em reunião comandada pela presidente da OAB-SP Patrícia Vanzonlini e que contou […]
As leis processuais não estipulam prazo para a conclusão do inquérito policial; contudo, em observância ao princípio da razoabilidade, deve ser célere o andamento de procedimentos administrativos e judiciais. Não se admite que alguém seja objeto de investigação eterna, porque essa é uma situação que conduz a um evidente constrangimento, seja ele moral ou até mesmo […]
É inviável o manejo do conflito de competência como substituto de recurso para questionar a decisão que pôs fim ao processo sem resolução do mérito. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência suscitado pela autora de uma ação que pedia […]
Na próxima terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai renovar a parceria com as principais plataformas digitais que operam no Brasil. Participarão da cerimônia o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e os representantes do Google, do WhatsApp, do Facebook, do Instagram, do YouTube, do Twitter, do TikTok, do Linkedin e do mais novo […]
JuriNews © 2025, All Rights Reserved. – Desenvolvido por WEB3TI
