Três crianças que foram retiradas da família biológica por abandono, permanecerão com família adotiva, com a qual convivem há oito anos. Assim decidiu a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso da família biológica. Na ação, que envolve a destituição de poder familiar e colocação das crianças em família […]
A Associação Nacional dos Advogados Públicos (Anafe) manifestou contra decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de assumir, junto à Justiça Federal, a defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. Semana passada, ao pedir o arquivamento de um processo em que ela é acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete do presidente […]
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) negou pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20 milhões em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba contra o Estado. De acordo com o processo, servidores do Poder Judiciário estadual denunciaram o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) […]
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela provisória de urgência formulado pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) para determinar que a Paraíba Previdência (PBPrev) implante o auxílio-saúde aos magistrados que se encontram na inatividade (aposentados e pensionistas) do Poder Judiciário. O cumprimento […]
“A Justiça do Trabalho é indispensável para manter esse país minimamente civilizado”, afirmou o ministro Vantuil Abdala, que presidiu o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no biênio 2004-2006, no encerramento do Seminário Internacional dos 80 anos da Justiça do Trabalho, ao fazer uma retrospectiva das inovações trazidas pelo Judiciário trabalhista ao Direito e à sociedade […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) condenou a Coca-Cola Indústrias Ltda ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, à advogada Ana Raquel Skaf do Lago, após esta encontrar restos de barata dentro de uma garrafa de refrigerante. Segundo a autora, ela encontrou um corpo estranho no fundo da […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que negou a uma clínica de anestesiologia o direito às bases de cálculo reduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sob o argumento de que ela não tinha […]
Plano de Saúde foi obrigado a fornecer o medicamento Regorafenibe, nos termos da prescrição médica, o qual havia sido negado, inicialmente, a uma então paciente, sob a argumentação de que o insumo não está elencado na lista da ANS. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) ainda manteve a condenação por danos […]
Com o quase fim da pandemia, o Congresso Brasileiro de Magistrados 2022, realizado em Salvador, foi encerrado em grande estilo com um show exclusivo do cantor Bell Marques. O músico baiano cantou por mais de uma hora e encantou os juízes que lotaram a plateia do show. Vídeos que circulam nas redes mostram o clima […]
O degradador deve ser responsabilizado por todos os custos com a prevenção e a reparação de danos ambientais. Com o objetivo de defender esse princípio constitucional do “poluidor-pagador”, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer pela manutenção da sentença que determinou à Prefeitura de Junco do Seridó, no Sertão paraibano, a interrupção de despejo de […]
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