O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que realizar novamente o estágio probatório de três anos de um técnico de seguro social com deficiência física, abstendo-se de exonerá-lo. Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) proferida, o servidor deve ser avaliado por equipe multiprofissional, o que não ocorreu desde que foi […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) foi vencedor da 1ª edição do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade “Produtividade”, categoria “Justiça Federal”. A cerimônia de premiação foi realizada por videoconferência, e contou com a presença do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, presidente do TRF-5. O prêmio, […]
Empresa Pública depende de título executivo judicial para cobrar multas contratuais, não podendo ser via extrajudicial. Esse foi o entendimento da 11 ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que extinguiu a multa aplicada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e à Compex Tecnologia Ltda, que entendeu que empresa […]
Neste domingo (26), a ministra Laurita Vaz – primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – completa 21 anos de atuação na corte. Natural de Goiás, ela trilhou longa carreira no Ministério Público antes de ser nomeada para o Tribunal da Cidadania, em junho de 2001. A ministra iniciou a carreira como […]
A defesa do procurador municipal Demétrius Oliveira de Macedo alegou surto psicótico para o episódio em que o advogado espancou sua colega de trabalho, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, dentro da Prefeitura de Registro, no interior de São Paulo, na última segunda-feira (20). “É evidente que os acontecimentos do último dia 20/6 ocorreram em novo episódio psicótico, provavelmente […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso foi interrompido e chamado de mentiroso durante palestra, neste sábado (25), no Brazil Forum UK, em Oxford, na Inglaterra. Ele reagiu afirmando que um dos problemas do Brasil é “um déficit imenso de civilidade”. “É um dos problemas que enfrentamos no país, um déficit imenso de civilidade”, […]
O Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral aponta indícios de crime nos supostos ataques feitos pelo deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB) a duas parlamentares, em mensagem enviada pelo e-mail institucional da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O texto, que teria sido recebido pela […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou o ex-cônjuge parte […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste sábado (25), uma decisão que impediu a continuidade da tomada de contas especial aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens pelo ex-procurador Deltan Dallagnol durante a operação Lava Jato.Para o ministro, a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado de Pernambuco que permitia a utilização de depósitos judiciais e extrajudiciais de terceiros em programas e ações sociais e no pagamento de precatórios judiciais relativos a créditos de natureza alimentar. Por unanimidade, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6660, apreciada na sessão […]
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