O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impôs multa de R$ 15 mil, a bolsonaristas que descumpriram sua decisão de mandar remover publicações que afirmam que o traficante Marcola, do Primeiro Comando da Capital (PCC), declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT). O magistrado apontou ‘recalcitrância em divulgar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União e não limitou os efeitos da decisão que proibiu a cobrança de Imposto de Renda (IRPF) sobre valores recebidos como pensão alimentícia. Por unanimidade, os onze ministros votaram, no Plenário Virtual, contra o recurso (embargos de declaração) apresentado para tentar reduzir o impacto bilionário previsto para […]
O ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos) foram eleitos no Paraná neste domingo (2), para senador e deputado federal, respectivamente. Enquanto o ex-juiz obteve mais de 1,9 milhão de votos, o ex-procurador foi o candidato mais votado para a Câmara dos Deputados no estado, com 344.917 mil votos. Moro […]
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguiu precedente da Corte e concedeu liminar em Habeas Corpus para aplicar a causa de diminuição da pena do chamado tráfico privilegiado a um caminhoneiro condenado pelo transporte transnacional de 23 toneladas de maconha. A decisão é de quarta-feira (28/9). “Curvo-me ao posicionamento firmado […]
Os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) decidirão no segundo turno quem vai presidir o Brasil pelos próximos quatros anos. É a sexta vez seguida que uma eleição presidencial não é definida no primeiro turno. Segundo a apuração dos votos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com 99,9% das seções totalizadas, o petista alcançou 48,41%dos votos válidos […]
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes votou em Diamantino (MT), sua cidade natal. Ao deixar a seção eleitoral, ele afirmou que as instituições democráticas saem fortalecidas dessas eleições. “Não tenho a menor dúvida: o Brasil está dando um exemplo, com o comparecimento de pessoas de maneira regular e sem nenhum conflito. […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou, por volta das 15h deste domingo (2), numa escola-classe da Asa Sul, em Brasília (DF). Ao sair da seção eleitoral, ela destacou a importância das eleições como afirmação da vontade soberana do povo. “Hoje é um dia muito importante para todos nós, brasileiras e […]
A importância da interligação e do funcionamento adequado do sistema de cartórios e registros com os demais microssistemas que envolvem o trabalho jurídico foi ressaltada na manhã desta quarta-feira pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele abriu o Seminário sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), coordenado pela Corregedoria Nacional do […]
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu o pagamento de indenização a anistiado político perseguido e torturado na ditadura militar. O posicionamento foi no Recurso Extraordinário (RE) 1.399.116, ajuizado pela União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que condenou o Estado a pagar R$ […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (2) a remoção de publicações que afirmam que o traficante Marcola, do Primeiro Comando da Capital (PCC), declarou voto no ex-presidente Luiz Inácio Lula Da Silva (PT). A decisão diz que a informação é “inverídica e descontextualizada” e que o TSE não […]
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