A Justiça revogou, nesta quinta-feira (15), a prisão de dois delegados e cinco agentes da Polícia Civil que foram acusados de integrar um suposto grupo de extermínio em Palmas. O grupo é apontado como responsável por diversas mortes ocorridas entre os anos de 2019 e 2020. A decisão foi tomada após a realização de uma […]
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Decisão atende pedidos do MPTO e determina que Município de
Após seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte do Poder Executivo Municipal, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, obteve importante vitória na defesa do direito à educação infantil em Palmas. A Justiça determinou que o Município de Palmas adote medidas efetivas para oferta de 2.300 vagas […]
Ação do MPTO impede Município de Arraias de interferir na
A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), contido em Ação Civil Pública, e proibiu o Município de Arraias de interferir no processo para eleição de conselheiros tutelares no município. A decisão, concedida no último dia 05, atribui a competência de elaboração da prova escrita ao Conselho Municipal dos Direitos […]
Judiciário do TO encaminha conciliação entre partes de ação possessória
Uma ação possessória, ajuizada há 18 anos no Poder Judiciário tocantinense, avançou para uma possível conciliação durante audiência comandada pelo desembargador João Rigo Guimarães, relator do processo, nesta quarta-feira (7/6), com as partes envolvidas. Ao final da audiência, que teve participação dos advogados de apelantes (que apela de uma decisão) e apelados (parte beneficiada, pela […]
Durante sessão realizada nesta terça-feira (6), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça, devido à venda de decisões judiciais. O desembargador estava afastado do cargo desde 2020, quando foi alvo de investigação da Polícia Federal. A punição aplicada, que implica na […]
OAB Tocantins realiza desagravo em defesa de advogada tocantinense no
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, realizou, na manhã desta sexta-feira, 26, um Ato de Desagravo em defesa da advogada palmense, Raimunda Leite. A secretária-geral da OAB Tocantins, Jandra de Paula, representando o presidente Gedeon Pitaluga, liderou um grupo de profissionais da advocacia, que se reuniram em frente ao Instituto Nacional do […]
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO) enviou ofícios como medida preparatória para recorrer ao CNJ, a 11 varas no Tocantins devido à criminalização do exercício livre da advocacia, regulamentado pela lei nº 8.906/94. Nos comunicados institucionais, a OAB Tocantins reforça que o Estatuto da Advocacia, uma lei federal, estabelece a prática profissional […]
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), está promovendo o “Mutirão de DNA” no período de 29 de maio a 27 de junho, uma iniciativa voltada à investigação de paternidade/maternidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A previsão é atender a 200 casos julgados em 27 comarcas do estado, abrangendo mais de 38 unidades administrativas […]
TJ-TO lança “Websérie Justiça Seja Feita” com histórias sobre adoção
Com o foco em uma Justiça cada vez mais próxima do cidadão, o Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Centro de Comunicação Social (Cecom), lançou o programa “Justiça Seja Feita”, uma websérie que tem como objetivo retratar/contar histórias de pessoas que tiveram a vida transformada pela Justiça. O trabalho jornalístico está alinhado ao Planejamento […]
Nesta segunda-feira (22), teve início a fase de depoimentos dos policiais e delegados investigados por supostamente fazerem parte de um grupo de extermínio na Polícia Civil. Após essa etapa, o colegiado de juízes responsável pelo caso decidirá se eles serão levados a júri popular. O grupo foi denunciado em julho do ano passado pelo Ministério […]