O juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, da Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, decidiu condenar uma empresa e seus dois responsáveis ao ressarcimento de R$ 227 mil aos cofres do município de Muricilândia. O valor se refere a um convênio no valor de R$ 409 mil firmado em 2011 entre […]
O juiz da 2ª Vara Cível de Palmas (TO), José Maria Lima, condenou a concessionária de energia elétrica a pagar R$ 100 mil a uma seguradora que desembolsou este valor a um de seus segurados após danos causados em equipamentos eletrônicos no ano de 2021. A decisão do juiz reconhece a responsabilidade da concessionária de […]
A União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram condenados a doar quase 1 milhão de hectares ao Estado do Tocantins. As áreas, declaradas indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacional entre 1971 e 1987, nunca tiveram destinação efetiva. A decisão foi proferida pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, […]
Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-TO) aplicaram a pena de perda do cargo público ao prefeito municipal de Ipueiras, durante julgamento que manteve a sentença que condenou o gestor, em 2023, por desvio de verbas públicas na gestão 2009 a 2012. A decisão saiu após o voto do desembargador […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) negou recurso movido pelos sócios de uma empresa do ramo de acessórios automotivos contra a decisão da 14ª Vara do Trabalho de Brasília. A Turma do Regional reconheceu a possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica para alcançar a responsabilidade […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO) rejeitou recurso dos sócios de uma empresa de acessórios automotivos e confirmou a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilizando-os pelo pagamento de dívida trabalhista. A decisão confirma a sentença da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, que reconheceu a possibilidade de aplicar o instituto […]
Um homem que estava proibido de se aproximar e manter contato com a ex-companheira, entre outras determinações impostas por medidas protetivas desde outubro de 2023, a abordou no dia 29 de abril deste ano, quando ela se dirigia a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para buscar medicamentos no Setor Raizal, em Araguaína, vai pagar […]
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) manteve a validade de um Tribunal do Júri realizado em Gurupi que condenou um policial militar por um assassinato cometido na noite de 17 de julho de 2018. Ao fixar a pena, o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna estabeleceu a pena de prisão em 16 […]
Em decisão unânime, a 3ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) rejeitou os pedidos feitos em uma apelação criminal e manteve a perda do cargo público do policial penal Wellington Barros Souza, decretada pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí. O policial foi condenado por […]
A partir desta quarta-feira (24), o estado de Tocantins será o palco do “93.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (93.º Encoge)”, sediado em Palmas e reunindo magistrados de todo o país. O presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Jomar Fernandes, também corregedor da Corte de […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
