O julgamento de Hanilton Bosso Araújo, acusado de matar o médico Ricardo Maciel Catuladeira Miranda com golpes de faca, está sendo realizado, nesta quarta-feira (17), pela Justiça de Tocantins. O crime ocorreu em dezembro de 2020 dentro de uma unidade de saúde em Santa Rosa do Tocantins. O júri popular está sendo realizado no Fórum […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer apontando a inconstitucionalidade da emenda 48/2022 da constituição do estado, que modificou o processo de votação para a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins. O caso agora aguarda análise do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conhecida popularmente como PEC da Eternidade, a emenda […]
A demora na regulação de pacientes que aguardam transferência das unidades municipais de Palmas para o Hospital Geral de Palmas (HGP) está agora sob a análise da Justiça de Tocantins. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) foi intimada a fornecer dados e informações sobre o histórico de pedidos em um prazo de 48 horas. Essa […]
O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB) e outros 21 réus foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) em uma ação civil pública por improbidade administrativa que tramitava há quase uma década e apurava supostas irregularidades em licitações para construção de 174 obras pelo estado. O Ministério Público Estadual (MPTO) recorrerá da decisão. O […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e ao assessor técnico Luso Aurélio Sousa Soares, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A manutenção da medida foi decidida na análise de petição apresentada pelo Ministério Público […]
A advocacia dativa é uma alternativa eficaz e eficiente para garantir o acesso à Justiça, já que quase 25% da população brasileira está potencialmente à margem do sistema de justiça. Essa é a avaliação do presidente da OAB Tocantins, Gedeon Pitaluga, que está à frente da recém criada coordenação nacional de promoção da advocacia dativa. […]
O juiz Océlio Nobre, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), decidiu, a pedido do Ministério Público do Tocantins (MP-TO), transformar a prisão em flagrante em prisão preventiva de acusado de crimes de disparo de arma de fogo em via pública, em Palmas. Ao analisar incisos II e III, que tratam de conversão de prisão […]
Cancelar os serviços de “Assinatura ofertados por empresa telefônica , sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 30,00 até o limite de R$ 5.000,00. Essa foi a decisão do juiz Fabiano Gonçalves Marques, titular da Comarca de Alvorada, em Procedimento do Juizado Especial Cível, no qual julgou parcialmente procedentes os pedidos […]
O juiz Wilton Sobrinho da Silva, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína, declarou a nulidade do concurso público para o cargo de professor efetivo do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Araguaína, referente ao Edital nº 013/2022 – de 24/03/2022. O certame já estava suspenso via liminar por […]
A maioria das metas de acessibilidade e inclusão estabelecidas para o ano de 2022 no Judiciário tocantinense foi superada ou alcançada. É o que aponta o Relatório de Acessibilidade e Inclusão Ano-Base 2022, apresentado pela Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social (Cogersa) e Comissão de Acessibilidade e Inclusão (Cpai), em reunião realizada no […]
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