A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de contrato de locação em shopping center. O colegiado deu provimento ao recurso da empreendedora de um shopping localizado em Londrina, no Paraná, para cobrar os honorários contratuais do locatário de […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) pela qual o Consórcio Condomínio Shopping Metro Tucuruvi havia sido condenado a pagar horas extras a um empregado. O shopping alegou ter sido impedido de juntar documentos durante a audiência, o que, […]
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho passou por atualizações no Tribunal Superior do Trabalho e em vários Tribunais Regionais do Trabalho no último fim de semana. A versão 2.5.8. do sistema traz diversas melhorias e novas funcionalidades, entre elas a criação dos chamados chips para mostrar todas as movimentações dos processos judiciais […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (8) o Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de 2020. Em função da pandemia da covid-19, o tribunal estabeleceu um protocolo com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito, que será realizado em novembro. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (8) um habeas corpus coletivo para soltar todos os presos condenados por tráfico privilegiado e que cumprem pena de um ano e oito meses em regime fechado. De acordo com o tribunal, a medida deve atingir mais mil pessoas presas por determinação do Tribunal de […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que nada impede o aumento dos honorários advocatícios em fase recursal quando houver sucumbência recíproca. No entanto é necessário que estejam presentes, concomitantemente, três requisitos: decisão recorrida publicada após 18 de março de 2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil (CPC/2015); […]
Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber horas extras – que extrapolaram sua jornada normal de trabalho – pelo período de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço da empresa. Ela terá direito a remuneração, inclusive, pelo tempo de check-in. A decisão é da […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pelo período de 180 dias. A decisão foi por maioria de votos. A medida havia sido determinada na sexta-feira (28) pelo relator do inquérito, ministro Benedito Gonçalves. Quatorze ministros – incluindo o presidente do […]
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino assumiu a presidência da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado para o próximo biênio (2020-2022). Em nome da turma, Sanseverino parabenizou o ministro Moura Ribeiro – que presidia o colegiado. A sessão ocorreu no dia 25 de setembro. O ministro Moura Ribeiro afirmou […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. O caso foi […]
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