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Category : Superiores

Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem a apresentação de receita
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Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) que pedia, de forma liminar, que o Município e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fossem proibidos de aplicar sanções ao estabelecimento por manipular, expor, entregar, realizar estoque gerencial em pequena quantidade e comercializar, […]

STJ anula sentença e garante acesso integral da defesa aos dados colhidos em investigação
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STJ anula sentença e garante acesso integral da defesa aos

Por entender que a defesa não obteve acesso à íntegra dos elementos de informação produzidos na fase de investigação, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular os atos de instrução praticados em uma ação penal. Em consequência, foi anulada a sentença que condenou o réu à pena de […]

Com sua peculiar educação, ministro Gurgel de Faria adverte advogada que apareceu em sessão dirigindo
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Com sua peculiar educação, ministro Gurgel de Faria adverte advogada

Mais um caso inédito nas audiências por videoconferência chamou a atenção da comunidade jurídica brasileira. Uma advogada apareceu para fazer sustentação oral dirigindo, nesta terça-feira (20), durante sessão da 1º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Gurgel de Faria, presidente do colegiado, percebeu o fato e advertiu a advogada: “Pelo jeito está […]

Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade intelectual
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Presidente do STJ defende métodos alternativos para conflitos sobre propriedade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu a aplicação de métodos alternativos para a solução de conflitos em torno da propriedade intelectual no país. O ministro falou por videoconferência no painel de abertura do 40º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, evento organizado pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).​​​​​​​​​ Em […]

E-Título terá foto do eleitor e pode ser usado como documento oficial para votar
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E-Título terá foto do eleitor e pode ser usado como

O e-Título, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que consiste na via digital do título eleitoral, passou recentemente por novas atualizações. A principal alteração é que o app passa a mostrar a foto do eleitor, permitindo que o cidadão apresente apenas o seu perfil no aplicativo para ingressar na seção eleitoral e votar. No […]

STJ escolhe novos integrantes do Conselho da Justiça Federal
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STJ escolhe novos integrantes do Conselho da Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu, por aclamação, os ministros Marco Buzzi e Sérgio Kukina, respectivamente, como membros efetivo e suplente do Conselho da Justiça Federal (CJF). Durante a sessão, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, agradeceu ao ministro Antônio Carlos Ferreira pelo zelo e pela eficiência demonstrados nos dois anos em que […]

STJ confirma decisão e manda soltar todos os presos que tiveram liberdade condicionada à fiança no país
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STJ confirma decisão e manda soltar todos os presos que

Com base na Recomendação 62​/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus coletivo para todos os presos aos quais foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estão submetidos à privação cautelar de […]

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