É inviável o manejo do conflito de competência como substituto de recurso para questionar a decisão que pôs fim ao processo sem resolução do mérito. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, entendeu não ser possível conhecer de conflito de competência suscitado pela autora de uma ação que pedia […]
Na próxima terça-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai renovar a parceria com as principais plataformas digitais que operam no Brasil. Participarão da cerimônia o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e os representantes do Google, do WhatsApp, do Facebook, do Instagram, do YouTube, do Twitter, do TikTok, do Linkedin e do mais novo […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está disposto a participar do debate sobre a revisão da reforma trabalhista. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, 56 anos, afirmou que a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”. A possibilidade de revisão da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer […]
Com o objetivo de ampliar as parcerias tecnológicas com as cortes de segundo grau, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai formalizar um acordo com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para o compartilhamento de soluções de inteligência artificial na área da triagem processual. A cooperação foi discutida nestas quarta (9) e quinta-feira (10), […]
Durante o webinar “O papel do Judiciário nas definições regulatórias e no estímulo à inovação em mobilidade”, evento organizado pela Casa Jota, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou os avanços e os desafios que a terceira revolução digital trouxe para a sociedade. Ele também ressaltou a importância do combate à desinformação em tempos […]
Prestes a assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o ministro Emmanoel Pereira se reuniu, na última quinta-feira (10), em encontro telepresencial, com os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Segundo o ministro Emmanoel Pereira, a conversa teve o objetivo de ouvir as […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo cumulação simples de pedidos de litisconsortes facultativos, caso o provimento da apelação da parte contrária atinja apenas a pretensão de um deles, deverão ser fixados honorários recursais em relação aos pedidos autônomos dos demais autores, que se mantiveram intactos após o julgamento de segunda […]
Durante o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, realizado nesta quarta-feira (9), a ministra do TSE e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, destacou a importância do debate e da reflexão, entre as mulheres da Justiça Eleitoral, sobre as soluções para garantir uma maior participação […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é cabível a impugnação ao cumprimento da sentença arbitral, com base nas hipóteses de nulidades previstas no artigo 32 da Lei 9.307/1996, após o prazo decadencial de 90 dias – o período é contado a partir do recebimento da notificação sobre o […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que é ilegal a requisição de dados fiscais feita diretamente pelo Ministério Público (MP), sem autorização judicial. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a dois recursos em habeas corpus nos quais os acusados alegaram constrangimento ilegal em razão da obtenção direta de seus […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
