O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, voltou a defender o processo eleitoral nesta sexta-feira (13). Durante o 24º Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM 2022), realizado em Salvador (BA), Fachin ressaltou, em seu discurso, que não permitirá “a subversão do processo eleitoral”. Ainda citando o que chama de defesa “desarmada”, foi além: […]
Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de família após a realização do leilão judicial do imóvel penhorado e o término da execução, caracterizado pela assinatura do auto de arrematação. O colegiado considerou que, a partir dessa […]
A proposta feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que o PL promova uma auditoria nas eleições deste ano é inviável. A avaliação é de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que classificam a defesa presidencial como mais um discurso político para tentar desacreditar o processo eleitoral. Primeiro, porque o PL, partido do presidente da República, não pode usar seus […]
O magistrado não pode ser protagonista do ato de inquirição ou tomar para si o papel de primeiro questionador das testemunhas, pois compete às partes comprovar as alegações. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um processo criminal a partir da audiência de instrução e determinou a renovação […]
Representantes do movimento Pacto pela Democracia, composto por 200 organizações da sociedade civil, entregaram ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, um manifesto em defesa das eleições. No documento, eles ressaltaram a importância de a sociedade se posicionar para proteger a integridade do processo eleitoral. Participaram do encontro a coordenadora de advocacy […]
Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional de processos relativos ao Tema Repetitivo 1.132. No julgamento, o colegiado vai definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de […]
O ministro Luis Felipe Salomão foi indicado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão desta quarta-feira (11), para ser o corregedor nacional de Justiça no biênio 2022-2024 – função exercida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação do ministro será submetida à apreciação do Senado Federal. A nomeação caberá […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou nesta terça-feira (10), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), da cerimônia de assinatura de termo de cooperação técnica para a ampliação e consolidação do recém-criado Banco Nacional de Precedentes (BNP). O acordo também foi celebrado com o Supremo Tribunal Federal (STF), […]
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu por aclamação, nesta quarta-feira (11), a ministra Maria Thereza de Assis Moura e o ministro Og Fernandes para os cargos de presidente e vice-presidente da corte no biênio 2022-2024. Os dois também assumirão o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). Eles substituirão o atual presidente, […]
O Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. A PEC 32/2021 teve relatoria do senador Weverton (PDT-MA). Foram 60 votos favoráveis, na votação em primeiro turno, e 59 no segundo turno, sem votos […]
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