O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país já receberam 206.199 urnas eletrônicas do modelo UE2020, de um total de 224.999 previstas para serem entregues até outubro pela empresa Positivo Tecnologia. Ao todo, nas Eleições Gerais de 2022, serão utilizadas 577 mil urnas. Vinte e um TREs já receberam […]

Neste domingo (26), a ministra Laurita Vaz – primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ) – completa 21 anos de atuação na corte. Natural de Goiás, ela trilhou longa carreira no Ministério Público antes de ser nomeada para o Tribunal da Cidadania, em junho de 2001. A ministra iniciou a carreira como […]

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerou o ex-cônjuge parte […]

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste sábado (25), uma decisão que impediu a continuidade da tomada de contas especial aberta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar suspeitas de recebimento indevido de diárias e passagens pelo ex-procurador Deltan Dallagnol durante a operação Lava Jato.Para o ministro, a […]

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu agravo de instrumento contra a própria decisão que negou recurso ordinário contra multa aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a um advogado que não compareceu a sessão do Tribunal do Júri.  No recurso, o advogado reafirmou a ilegalidade da multa […]