Em reunião com líderes do Senado, em Brasília, os parlamentares decidiram adiar para depois da eleição a sabatina com os indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, por 7 votos a 5, definiu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só poderá sabatinar os indicados presencialmente e que […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom, em São Paulo (SP), ao pagamento dos honorários periciais após perder ação trabalhista contra a empresa. O colegiado entendeu que, sem obter as verbas pretendidas na ação, o empregado, beneficiário da justiça gratuita, não […]
Por razões humanitárias e para garantir a proteção integral da criança, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a concessão de prisão domiciliar às mulheres com filhos de até 12 anos não depende de comprovação da necessidade dos cuidados maternos, que é legalmente presumida. A turma deu provimento ao recurso de […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de um técnico de basquete de São José dos Campos (SP) de responsabilizar o município por verbas trabalhistas reconhecidas pela Justiça. Contratado por duas organizações desportivas não governamentais, ele alegava que seu salário era pago pela prefeitura. Todavia, segundo o colegiado, o […]
Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da administração pública, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o governador de Mato Grosso do Sul e os secretários estaduais não têm competência para, de forma originária, aplicar sanção disciplinar a servidor de autarquia estadual. Para o colegiado, a […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (1) o segundo semestre forense de 2022 na Justiça Eleitoral com um recado direto para que eleitoras e eleitores não cedam à desinformação e protejam seu direito constitucional de votar, em quem quiser, pelo motivo que achar justo e correto. “Não ceda […]
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concordância da parte quanto a alterações e prorrogações de contrato administrativo, feita sem ressalvas, impede a cobrança de indenização posterior por alegadas despesas indiretas geradas em razão das modificações contratuais. O entendimento foi sustentado pelo colegiado ao afastar a reforma pretendida pela construtora Queiroz […]
Preterido para uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador Ney Bello atribuiu a derrota à pressão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em mensagem encaminhada a amigos por meio de um aplicativo de mensagens nesta segunda-feira (1º), após a publicação das indicações Messod Azulay e Paulo […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio do seu presidente, ministro Emmanoel Pereira, homenageou o jurista Antônio Nabor Areias Bulhões com a Medalha e o livro comemorativos dos 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil. Ao agraciar Nabor, o presidente do TST estendeu a condecoração a todos os juristas e advogados. “Homenagear o […]
Falsificação grosseira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é meio absolutamente ineficaz para cometimento de crime de estelionato, e o encontro casual de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) falsa não utilizada na tentativa de estelionato não é suficiente para configurar o tipo penal descrito no art. 171 do Código Penal (CP). Assim decidiu […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
