O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), condenou as críticas ao sistema eleitoral brasileiro promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Fez um paralelo da atitude do presidente com a fábula “O Lobo e o Cordeiro” em um artigo de opinião publicado no jornal Folha de S.Paulo. Atribuída ao fabulista grego Esopo e reescrita […]
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai destinar às Forças Armadas R$ 110.614.522,30 para atuarem na realização das eleições deste ano em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Corte e acusações infundadas de fraude, que contam com incentivo de militares. O valor total supera o que foi encaminhado pelo TSE às Forças Armadas […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que os honorários sucumbenciais devidos por uma empregada da Joinville Express Empreendimentos Ltda. ficarão suspensos e somente poderão ser executados se, após dois anos da decisão transitada em julgado, a empresa comprovar que a situação de insuficiência de recursos da trabalhadora deixou de existir. A […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de São Luís (MA), a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos pela exigência de antecedentes criminais para seleção de empregados. A empresa afirmou que a exigência era feita a todos os empregados, não só para aqueles em […]
Instado a atuar após novos ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a apenas 4 dos 40 pedidos contra pré-candidatos à Presidência por propaganda eleitoral antecipada apresentados de janeiro até o dia 15 deste mês. Levantamento feito pela própria Corte mostra que outras 17 representações foram negadas (42,5%) e […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para o enfrentamento à violência política nas eleições de 2022. O objetivo é apresentar estudos e sugerir diretrizes para disciplinar as ações da Justiça Eleitoral no tema. O coordenador será o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, que é o corregedor-geral […]
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial ajuizado por um escritório de advocacia que esperava obter a automática inversão dos ônus sucumbenciais em uma ação tributária. O entendimento do colegiado foi que o acórdão que reforma totalmente uma sentença na qual se fixou honorários de sucumbência, […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma decisão judicial que poderia comprometer até 50% da arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul, no mês de julho. Segundo o ministro, o Estado demonstrou que a possível utilização imediata de R$ 500 milhões […]
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se mantiverem os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Penal, observadas as particularidades do caso e do acusado, pois não há prazo delimitado legalmente. Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, ministro […]
O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi, determinou nesta quinta-feira (21/7) aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022. A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada […]
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