O juiz Roberto Lima Santos, da 1ª Vara Federal de Apucarana (PR), autorizou uma farmácia de manipulação a importar ou adquirir cannabis sativa para produção de medicamentos. Na decisão, o magistrado determina que a empresa pode importar os insumos na forma de derivado vegetal e a granel e manipular medicamentos à base de cannabis para […]
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Edir Josias Silveira Beck, determinou o prosseguimento de ação judicial em que um pai busca deserdar um de seus filhos, ao afirmar que ele teria atentado contra sua vida. A decisão, possivelmente inédita ao confrontar jurisprudência e […]
Aprovado em concurso público fora do número de vagas, o candidato à vaga de médico de um hospital no norte do Estado teve a nomeação deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A 1ª Câmara de Direito Público, em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, concedeu o […]
A juíza Luciana Torres Schneider, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou um homem a pagar R$ 25 mil por danos morais à ex-presidente Dilma Rousseff(PT). O homem tirou uma foto de Dilma durante um voo e acusou a petista, pelas redes sociais, de viajar de primeira classe usando dinheiro público. Julio […]
Um médico e um hospital de Santa Catarina foram condenados a indenizar por danos morais, pagar pensão e mais o transplante de córnea em favor de uma paciente que perdeu parte da visão por negligência no atendimento prestado. O profissional prescreveu tratamento errôneo e agravou a doença no olho da mulher. O valor da indenização […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que condenou o município de Curitiba e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) a indenizarem em R$ 72 mil reais idosa que teve a perna amputada devido a falhas no atendimento em duas unidades de saúde e no Hospital de Clínicas. A decisão unânime foi […]
A advogada Saíle Barreto foi condenada por fazer supostas críticas a um juiz de Santa Catarina em postagens publicadas nas redes sociais. O magistrado Rafael Rabaldo Bottan moveu a ação após Saíle ter publicado um livro de ficção com um personagem que faria referência a ele. A obra se chama “Causos da Comarca de São Barnabé”. Segundo Silveira, o […]
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve condenação imposta a uma empresa de alimentos que vendeu um sachê de molho de tomate com um corpo estranho em seu interior. Segundo os autos, misturado ao molho, havia um rato em decomposição. Na hora do jantar, quando iria usar o produto, […]
Um homem pelo furto de um cão da raça husky siberiano para presentear a namorada teve a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A 5ª Câmara Criminal, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza, confirmou pena de dois anos e 26 dias de prisão. O colegiado […]
O juiz da 5ª Vara Cível de Vitória (ES) condenou um estabelecimento a indenizar uma adolescente que alegou ter sido impedida de entrar descalça em um centro de compras. Segundo o processo, a sandália da requerente arrebentou quando caminhava em direção ao local para encontrar seus pais. A parte autora sustentou que eles chegaram a […]
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