A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discutiu nesta quarta-feira (6) uma “Moção de Aplausos e Reconhecimento” à juíza de Direito Joana Ribeiro Zimmer, “pela corajosa e exemplar defesa do direito à vida desde a concepção”. A proposição, prevista no Regimento Interno da Câmara para homenagear pessoas que tenham se […]
Um homem acusado de ter agredido verbalmente sua própria filha com insultos de cunho racista permanecerá preso, conforme decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que manteve pena de reclusão ao morador de Brusque, por injúria racial. O caso aconteceu em novembro de 2018. Conforme o Ministério Público, as […]
Uma empresa aérea francesa foi condenada pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) pelo sumiço de duas bagagens. No dia 17 de fevereiro de 2020, um casal embarcou em Florianópolis, fez escala em São Paulo e partiu em direção a Paris. Ao chegar ao destino, às 12h do dia seguinte, […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a devolução de pontos de programas de milhagens expirados durante o período de pandemia a um usuário catarinense. A decisão, a primeira no Brasil a determinar o estorno dos pontos, pode servir de base para beneficiar passageiros de todo o país que perderam os créditos devido […]
O município de Tubarão foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu por afogamento após cair com seu carro em uma vala aberta, que estava sem sinalização nem iluminação adequada. A decisão é da juíza substituta Rayana Falcão Pereira Furtado, atuante na Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes […]
A juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville (SC), julgou parcialmente procedente ação indenizatória movida por uma empresa de software e condenou a ré ao pagamento de R$ 1.186.410 por uso indevido de um programa de computador. Consta nos autos que a parte autora – empresa líder mundial no […]
A demissão de uma comissária de bordo logo após ela comunicar que, por recomendação médica, não poderia usar esmalte nas unhas gerou condenação à companhia aérea Gol por discriminação na Justiça do Trabalho. A manutenção das mãos “manicuradas e esmaltadas” pela funcionária era obrigatória pelas regras da companhia. Após sentença e recurso da linha aérea, a 2ª […]
Após a ampla repercussão do caso da menina de 11 anos impedida de abortar, a juíza Joana Ribeiro deixou o caso com uma promoção oficializada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). Ela induziu a menina a não abortar e é autora da decisão que levou a menor para um abrigo no estado. Joana […]
Um homem de 41 anos foi condenado pelo crime de extorsão, na forma continuada, pelo juízo da 2ª Vara de comarca de Pomerode (SC). Segundo denúncia do Ministério Público, a vítima e o réu estabeleceram amizade virtual em uma rede social e passaram a conversar até que em determinado momento trocaram vídeos íntimos. Em posse […]
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) abriu, nesta segunda-feira (20/6), uma investigação para avaliar a conduta da juíza estadual Joana Ribeiro Zimmer. Titular da Comarca de Tijucas, a juíza induziu uma criança de 11 anos vítima de estupro a desistir de um aborto. Mais cedo, a Justiça de Santa […]
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